Candidato que perdeu 0,5 ponto em prova de concurso por usar a express\u00e3o “servi\u00e7os p\u00fablicos em geral”, sem v\u00edrgula, ser\u00e1 reclassificado. Decis\u00e3o un\u00e2nime \u00e9 da 1\u00aa c\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ\/SC que reformou a senten\u00e7a e determinou a revis\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o, com a concess\u00e3o do ponto ao candidato pela banca FGV.<\/p>\n\n\n\n
O candidato, que pleiteia o cargo de auditor de controladoria geral do Estado de Santa Catarina, na \u00e1rea do Direito havia perdido 0,5 ponto na prova dissertativa por “erro de norma culta”.<\/p>\n\n\n\n
Inconformado, ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o Estado e a banca, alegando que a FGV cometeu erro grosseiro ao descontar a pontua\u00e7\u00e3o sob o argumento de que a express\u00e3o “servi\u00e7os p\u00fablicos em geral” deveria estar entre v\u00edrgulas. <\/p>\n\n\n\n
Ele afirmou que a express\u00e3o n\u00e3o exige o sinal gr\u00e1fico, conforme reda\u00e7\u00e3o da CF e de certos trechos do edital do concurso. <\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a ju\u00edza de Direito Cleni Serly Rauen Vieira, da 3\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica de Florian\u00f3polis\/SC, negou o pedido, sob o fundamento de que as bancas examinadoras t\u00eam autonomia t\u00e9cnica e discricionariedade para aplicar crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o da prova. Ademais, que n\u00e3o havia ilegalidade aparente que justificasse a revis\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n
Inconformado, o candidato apresentou recurso, negado monocraticamente. Novamente o candidato recorreu, e o agravo interno foi acolhido pelo tribunal. <\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o agravo, o relator, desembargador Luiz Fernando Boller, reconheceu que o termo “servi\u00e7os p\u00fablicos em geral” \u00e9 utilizado sem v\u00edrgulas tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto em legisla\u00e7\u00f5es estaduais, incluindo o pr\u00f3prio edital do concurso. Portanto, a exig\u00eancia de v\u00edrgula pela banca examinadora foi considerada arbitr\u00e1ria e ilegal.<\/p>