A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN manteve a senten\u00e7a que determinou a um plano de sa\u00fade fazer o reembolso de tratamento de uma crian\u00e7a com assimetria craniana, bem como o pagamento de danos morais pelos constrangimentos causados. <\/p>\n\n\n\n
Assim, foi estabelecido na senten\u00e7a origin\u00e1ria da 3\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal o valor de R$ 1.400,00 pelos danos materiais e R$ 3000.00 pelos danos morais.Conforme consta no processo, a crian\u00e7a foi diagnosticada com assimetria craniana do tipo braquicefalia e plagiocefalia posicional, que s\u00e3o deformidades \u201ccausadas pelo fechamento nas estruturas male\u00e1veis que conectam os ossos do cr\u00e2nio\u201d e, em raz\u00e3o disso, foi estabelecido por indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u201co uso de \u00f3rtese craniana e a realiza\u00e7\u00e3o de dez sess\u00f5es de osteopatia pedi\u00e1trica\u201d.Ao analisar o processo, o desembargador Jo\u00e3o Rebou\u00e7as ressaltou inicialmente que \u201ctrata-se de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo devidamente regulamentada pelo\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor\u201d e apontou que, de acordo com esse diploma, \u201c\u00e9 nula a cl\u00e1usula que estabele\u00e7a obriga\u00e7\u00f5es consideradas in\u00edquas, que coloquem o consumidor em desvantagem\u201d. Ele acrescentou que \u00e9 \u201cexagerada a cl\u00e1usula que restringe direitos ou obriga\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 natureza do contrato, amea\u00e7ando seu objeto e equil\u00edbrio, ou ainda que seja excessivamente onerosa ao consumidor\u201d.Em seguida, o magistrado frisou, em conson\u00e2ncia com os termos do laudo emitido pela neurocirurgi\u00e3o infantil encarregado, que \u201ca indica\u00e7\u00e3o \u00f3tica \u00e9 a \u00fanica possibilidade de tratamento para este caso\u201d, e pontuou que \u201c\u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que o tratamento seja realizado em car\u00e1ter de urg\u00eancia, uma vez que a velocidade de crescimento craniano diminui exponencialmente e praticamente para, ap\u00f3s os 18 meses de vida\u201d.<\/p>