{"id":37879,"date":"2024-07-30T07:53:00","date_gmt":"2024-07-30T10:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=37879"},"modified":"2024-07-29T21:54:33","modified_gmt":"2024-07-30T00:54:33","slug":"tjrn-determina-que-agencia-bancaria-indenize-cliente-por-falso-contrato-de-emprestimo-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/07\/30\/tjrn-determina-que-agencia-bancaria-indenize-cliente-por-falso-contrato-de-emprestimo-consignado\/","title":{"rendered":"TJRN determina que ag\u00eancia banc\u00e1ria indenize cliente por falso contrato de empr\u00e9stimo consignado"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"350\" height=\"233\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Correspondente-banca\u0301ria-pleiteava-jornada-reduzida.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-12213\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Correspondente-banca\u0301ria-pleiteava-jornada-reduzida.jpg 350w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Correspondente-banca\u0301ria-pleiteava-jornada-reduzida-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 350px) 100vw, 350px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Os desembargadores que integram a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, decidiram por unanimidade, negar os recursos e condenar uma empresa financeira a indenizar um cliente por danos morais no valor de R$ 6 mil, em decorr\u00eancia de um falso contrato de empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme citado na a\u00e7\u00e3o judicial, o autor foi contactado por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica por uma funcion\u00e1ria que apresentou-se como corretora financeira de uma empresa e esclareceu que atuava em parceria com uma ag\u00eancia banc\u00e1ria. A corretora ofereceu ao cliente a portabilidade de contrato de empr\u00e9stimo que este possu\u00eda com a institui\u00e7\u00e3o financeira. <\/p>\n\n\n\n<p>A oferta consistiria em realizar a portabilidade de um consignado, cujas parcelas mensais eram no valor de R$ 1.006,00 para outro contrato, que teria por objeto quitar o contrato anterior e firmar um novo, com parcelas no valor de R$ 865,00.Ap\u00f3s firmar o contrato com a empresa financeira, o autor do processo recebeu o dep\u00f3sito no valor de R$44.284,87 em sua conta banc\u00e1ria, para quita\u00e7\u00e3o do contrato de empr\u00e9stimo consignado. A partir disso, a corretora orientou que seria necess\u00e1rio o cliente transferir o dinheiro para a empresa financeira, com o objetivo de quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo junto ao banco.Em abril de 2021 foram cobradas as parcelas de R$ 1.006,00 (contrato anterior) e de R$ 865,00 (contrato novo). Depois de v\u00e1rias tentativas frustradas de contato com a atendente da empresa financeira por meio de mensagem e por telefone, o cliente compareceu \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria onde possui conta e solicitou \u00e0 gerente que verificasse a c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o da empresa, bem como as mensagens trocadas.O autor foi informado que o contrato homologado no sistema do banco, era legal, possu\u00eda o mesmo padr\u00e3o dos modelos e fluxos estabelecidos e padronizados pelo banco junto \u00e0s corretoras financeiras credenciadas para mediar a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, e a c\u00f3pia do contrato homologado e inserido no sistema seria disponibilizado para confer\u00eancia.O representante da ag\u00eancia banc\u00e1ria, por sua vez, afirmou que a an\u00e1lise interna do banco n\u00e3o reconheceu a necessidade de ressarcimento dos valores descontados na conta corrente do autor, bem como n\u00e3o reconheceu a obriga\u00e7\u00e3o de suspender as cobran\u00e7as, visto que toda a opera\u00e7\u00e3o fraudulenta foi realizada e concretizada fora do banco.Ao receber a c\u00f3pia do contrato de empr\u00e9stimo consignado, o autor verificou facilmente que as assinaturas que constam na c\u00f3pia do contrato fornecido pela gerente n\u00e3o s\u00e3o de seu punho, que estava diante de uma falsifica\u00e7\u00e3o que deveria ter sido constatada de imediato pelo banco, por meio de simples confer\u00eancia do cart\u00e3o de assinatura banc\u00e1ria.<\/p><div class=\"bqqkk69d2f09869a45\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.bqqkk69d2f09869a45 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.bqqkk69d2f09869a45 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.bqqkk69d2f09869a45 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.bqqkk69d2f09869a45 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.bqqkk69d2f09869a45 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.bqqkk69d2f09869a45 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"uvupj69d2f09869a1e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.uvupj69d2f09869a1e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.uvupj69d2f09869a1e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.uvupj69d2f09869a1e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.uvupj69d2f09869a1e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.uvupj69d2f09869a1e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.uvupj69d2f09869a1e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, destacou que o cliente foi v\u00edtima de fraude, porquanto, em que pese acreditar que se tratava de um contrato de portabilidade, acabou realizando novo contrato de empr\u00e9stimo com a ag\u00eancia banc\u00e1ria, tendo sido induzido por terceiro de m\u00e1-f\u00e9, que agiu em nome da institui\u00e7\u00e3o financeira.Foi ressaltado, al\u00e9m disso, que ao oferecer seus servi\u00e7os no mercado, a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o pode transferir para o consumidor os riscos inerentes \u00e0 atividade econ\u00f4mica que desenvolve. O magistrado evidenciou, ao analisar o caso, que vislumbra defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido pelo banco requerido, a impor a necess\u00e1ria desconstitui\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito gerado e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente descontados.O desembargador avaliou, ainda, que \u201cconsiderando a ilegitimidade dos descontos decorrentes da falta dos cuidados m\u00ednimos necess\u00e1rios para realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras dessa natureza, h\u00e1 de se reconhecer a obriga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira em promover a devolu\u00e7\u00e3o dobrada dos valores indevidamente descontados do contracheque do autor, sendo aplic\u00e1vel a regra estabelecida no art. 42, par\u00e1grafo \u00fanico do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor, conforme entendimento recente do STJ\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os desembargadores que integram a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, decidiram por unanimidade, negar os recursos e condenar uma empresa financeira a indenizar um cliente por danos morais no valor de R$ 6 mil, em decorr\u00eancia de um falso contrato de empr\u00e9stimo consignado. 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