Um plano de sa\u00fade foi condenado a realizar, com urg\u00eancia, no prazo de 72 horas, um exame gen\u00e9tico em uma paciente com atraso cognitivo e paralisia cerebral. O caso foi analisado pelo juiz Patr\u00edcio Vieira, da 9\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal.Conforme apresentado nos autos do processo, a parte autora sofre com atraso cognitivo, paralisia cerebral e dentre outras condi\u00e7\u00f5es que precisam ser investigadas, as quais a impede de se locomover sozinha. Por tais motivos, a paciente necessita de aux\u00edlio para realizar atividades b\u00e1sicas di\u00e1rias, como higiene pessoal e alimenta\u00e7\u00e3o.Al\u00e9m do mais, o m\u00e9dico assistente prescreveu a realiza\u00e7\u00e3o do exame de “microdela\u00e7\u00e3o e microduplica\u00e7\u00e3o por an\u00e1lise gen\u00f4mica por hibridiza\u00e7\u00e3o comparativa – ARRAY CGH”, e afirmou que o plano de sa\u00fade negou o procedimento ao argumento de que “o exame n\u00e3o preenchia os requisitos estabelecidos na DUT 110.39 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS)”.<\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise do caso, o juiz Patr\u00edcio Vieira destacou que no \u00e2mbito da taxatividade do rol da ANS, tanto a doen\u00e7a como o exame solicitado est\u00e3o devidamente previstos no respectivo rol e na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA), permanecendo controvertida, apenas, quest\u00e3o relacionada \u00e0 possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para casos diversos daqueles indicados na Diretriz de Utiliza\u00e7\u00e3o (DUT) 110.39.O magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o, ainda, a doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 consagrada pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), apresentando-se como norte \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade, direcionando a interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais dos servi\u00e7os de sa\u00fade suplementar no sentido de garantir o equil\u00edbrio contratual esperado, o que significa a autoriza\u00e7\u00e3o do exame capaz de identificar a doen\u00e7a da autora e orientar o melhor tratamento cl\u00ednico e multidisciplinar.<\/p>