{"id":37736,"date":"2024-07-19T09:11:17","date_gmt":"2024-07-19T12:11:17","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=37736"},"modified":"2024-07-19T09:11:17","modified_gmt":"2024-07-19T12:11:17","slug":"recurso-que-envolve-morte-de-um-homem-apos-discussao-com-o-pai-nao-e-acatado-por-orgao-julgador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/recurso-que-envolve-morte-de-um-homem-apos-discussao-com-o-pai-nao-e-acatado-por-orgao-julgador\/","title":{"rendered":"Recurso que envolve morte de um homem ap\u00f3s discuss\u00e3o com o pai n\u00e3o \u00e9 acatado por \u00f3rg\u00e3o julgador"},"content":{"rendered":"\n
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A C\u00e2mara Criminal do TJRN voltou a julgar, o caso que envolve a morte de um homem, por asfixia, que aconteceu, segundo os autos, em decorr\u00eancia de uma \u201cbriga\u201d entre ele e o pr\u00f3prio pai. A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o julgador manteve o que foi sentenciado na Vara \u00danica da\u00a0Comarca\u00a0de Campo Grande, que, acatando a decis\u00e3o do Tribunal do J\u00fari, condenou o genitor pela pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio qualificado, previsto no artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso III, do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Penal, \u00e0 pena definitiva de 12 anos de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado.Nas raz\u00f5es recursais, os advogados pleitearam, dentre outros pontos, a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pela detra\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que o r\u00e9u permaneceu cumprindo medidas cautelares diversas da pris\u00e3o; o reconhecimento da nulidade por viola\u00e7\u00e3o ao artigo 479 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Processo Penal e o reconhecimento de nulidade pela inconstitucionalidade da atua\u00e7\u00e3o do assistente de acusa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O que n\u00e3o foi acatado no \u00f3rg\u00e3o do TJRN.\u201cApesar de evidenciado que os documentos foram veiculados pelo assistente de acusa\u00e7\u00e3o em momento anterior ao deferimento do pleito de habilita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como reconhecer eventual preju\u00edzo causado ao r\u00e9u, na medida em que a juntada n\u00e3o se deu no dia 20 de novembro de 2023, como alegado pela defesa, mas sim no dia 15 de novembro de 2023\u201d, explica o relator do recurso, ao ressaltar que o pleito foi submetido ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio, tendo a defesa registrado ci\u00eancia e se manifestado contrariamente \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o.\u201cPortanto, em que pese a invers\u00e3o da ordem dos atos processuais, certo \u00e9 que n\u00e3o existiu qualquer preju\u00edzo \u00e0 defesa, porque foi preservada finalidade da norma prevista no artigo 479 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Processo Penal, j\u00e1 que tomou conhecimento do conte\u00fado antes mesmo do prazo pr\u00e9vio de tr\u00eas dias\u201d, esclarece o relator.<\/p>\n\n\n\n

Narra-se na den\u00fancia que, no dia 30 de julho de 2011, em um clube de eventos, localizado em Para\u00fa, o denunciado matou a v\u00edtima, atrav\u00e9s de sufocamento (asfixia), provocado por esganadura com as m\u00e3os. A v\u00edtima foi socorrida para o Hospital de Urg\u00eancias em Ass\u00fa e depois encaminhada ao Hospital Regional Tarc\u00edsio Maia em Mossor\u00f3, vindo a \u00f3bito no caminho entre as cidades de Assu e Mossor\u00f3.Conforme a decis\u00e3o, o\u00a0Inqu\u00e9rito\u00a0Policial que serve de base \u00e0 den\u00fancia, no dia, local e hora citados nos autos, o denunciado, propriet\u00e1rio do clube, estava no local do crime, quando chegou a v\u00edtima para participar da festa que l\u00e1 estava ocorrendo e, ap\u00f3s discuss\u00e3o verbal, iniciou-se luta corporal entre ambos, supostamente em raz\u00e3o da v\u00edtima estar sem camisa.De acordo com os depoimentos contidos nos autos do inqu\u00e9rito policial, a v\u00edtima, no momento da briga, escorregou e caiu no ch\u00e3o, momento em que o acusado colocou o joelho no t\u00f3rax da mesma, colocando as m\u00e3os em seu pesco\u00e7o e sufocando-a at\u00e9 desfalecer, tendo sido o denunciado retirado de cima da v\u00edtima, \u00e0 for\u00e7a, por duas pessoas, que ap\u00f3s retiraram a v\u00edtima do bar e colocaram na cal\u00e7ada j\u00e1 desmaiada. A causa da morte foi asfixia mec\u00e2nica por sufoca\u00e7\u00e3o indireta, conforme laudo contido no caderno processual.<\/p>

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