Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a abandono afetivo. Decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza de Direito Suyane Macedo de Lucena, da 8\u00aa vara da Fam\u00edlia de Fortaleza\/CE, segundo a qual, a manuten\u00e7\u00e3o do nome paterno no documento da mulher causava sofrimento e constrangimento, mantendo-a conectada a um passado de abandono.<\/p>\n\n\n\n
Conforme relatado no processo, a mulher descobriu a exist\u00eancia do registro paterno ao solicitar a segunda via de sua certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n\n\n
O documento, que antes n\u00e3o continha o nome do pai, foi atualizado com o sobrenome paterno, ap\u00f3s o genitor afirmar em escritura p\u00fablica de reconhecimento de paternidade que teria vivido em uni\u00e3o est\u00e1vel com a m\u00e3e da mulher.<\/p>\n\n\n\n
Em a\u00e7\u00e3o judicial, a mulher requereu a remo\u00e7\u00e3o do nome paterno do seu registro civil. Ela alegou que desconhecia a exist\u00eancia do reconhecimento de paternidade e que cresceu sem qualquer contato com o suposto pai.<\/p>