A nomea\u00e7\u00e3o e posse de candidato pelo Poder P\u00fablico, realizado na esfera administrativa em cumprimento de decis\u00e3o judicial, gera a perda de objeto e extin\u00e7\u00e3o do processo em que se debate o direito do concursando, j\u00e1 que a pretens\u00e3o almejada em Ju\u00edzo foi alcan\u00e7ada e atendida, esvaziando-se o interesse, a utilidade e a necessidade de prosseguimento do processo.<\/p>\n\n\n\n
Em virtude desse entendimento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a declarou prejudicado recurso e reconheceu a perda de objeto de processo em que candidata buscava a nomea\u00e7\u00e3o e posse em cargo de magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Para o STJ, como a pretens\u00e3o que levou \u00e0 parte a ir ao Poder Judici\u00e1rio, de nomea\u00e7\u00e3o e posse no cargo p\u00fablico, foi acolhida pelo Poder P\u00fablico demandado, fica caracterizada a superveniente perda de objeto da a\u00e7\u00e3o. Assim, diante da inexist\u00eancia do interesse processual \u00e9 caso de extin\u00e7\u00e3o do processo, reafirmou o Tribunal da Cidadania.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos autos, informou-se que o Poder P\u00fablico j\u00e1 havia cumprido sua obriga\u00e7\u00e3o e o candidato foi nomeado e tomou posse no cargo pretendido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Ministra Relatora, citando outros precedentes do STJ, reconhecido em favor do impetrante o direito por ele pleiteado no mandado de seguran\u00e7a implica aus\u00eancia de interesse de agir, diante da perda da utilidade e da necessidade de provimento jurisdicional.<\/p>