A ju\u00edza Aline Daniele Lucas, da 1\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Ass\u00fa, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de cinco dias \u00fateis, a compra e o fornecimento do medicamento Insulina Glargina (Basaglar), bem como os insumos necess\u00e1rios \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, na quantidade prescrita pelo m\u00e9dico, a uma paciente com Diabetes Mellitus.Conforme exposto nos autos do processo, a paciente, representada por sua m\u00e3e, \u00e9 portadora de Diabetes Mellitus tipo 1 insulinodependente (CID 10 E-13), e possui sintomas como excesso de urina (poli\u00faria), desnutri\u00e7\u00e3o e descontrole da glicemia.Nesse sentido, conforme prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica apresentada pela autora, para controlar a doen\u00e7a e evitar maiores danos \u00e0 sa\u00fade, \u00e9 necess\u00e1rio o uso dos medicamentos insulina Basaglat e Fiasp, bem como insumos para a aplica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o de alto custo. A autora relata tamb\u00e9m, que a medica\u00e7\u00e3o referida n\u00e3o \u00e9 fornecida pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), de maneira regular.Al\u00e9m disso, requereu, no processo, que lhe fosse fornecido o sensor de monitoramento cont\u00ednuo da glicose, alegando que contribuiria na preven\u00e7\u00e3o de crises de hipoglicemia e hiperglicemia constantes que sofre a paciente, prejudicada diariamente, e evitaria furar dos dedos da crian\u00e7a no m\u00ednimo dez vezes ao dia.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>