A C\u00e2mara Criminal do TJRN n\u00e3o acatou as alega\u00e7\u00f5es de negativa de autoria e de um suposto excesso de prazo na tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, formulados pela defesa de um acusado pelos crimes de homic\u00eddio qualificado e furto qualificado e, desta forma, manteve o decidido pela 3\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no julgamento da respectiva\u00a0A\u00e7\u00e3o\u00a0Penal, em primeira inst\u00e2ncia. Conforme o pedido\u00a0Habeas Corpus, al\u00e9m de perdurar h\u00e1 aproximadamente nove meses, configurando excesso abusivo de prazo de tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, a cust\u00f3dia foi imposta sem os requisitos necess\u00e1rios.Contudo, para o \u00f3rg\u00e3o julgador, quanto \u00e0 negativa de autoria do crime apurado na a\u00e7\u00e3o penal, a an\u00e1lise da presen\u00e7a ou n\u00e3o do acusado no momento dos fatos exige revis\u00e3o de provas, invi\u00e1vel na via do habeas corpus, como entende a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e da C\u00e2mara Criminal da Corte potiguar, raz\u00e3o porque n\u00e3o se acolhe a pretens\u00e3o liberat\u00f3ria com base em tal fundamento.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento tamb\u00e9m destacou que a movimenta\u00e7\u00e3o processual demonstra que n\u00e3o h\u00e1 excesso ilegal de prazo na tramita\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o, que transcorre dentro da normalidade, considerando n\u00e3o somente o razo\u00e1vel tempo de tramita\u00e7\u00e3o, pouco mais de dez meses desde a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, mas tamb\u00e9m a exist\u00eancia do recesso forense e suspens\u00e3o dos prazos processuais at\u00e9 20 de janeiro de 2024.Conforme o voto, as circunst\u00e2ncias do caso demonstram periculosidade, por ser tratar de crime praticado com premedita\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o da casa da v\u00edtima, surpreendida durante o repouso noturno, quando descansava numa rede, de modo que a pris\u00e3o cautelar \u00e9 necess\u00e1ria para preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.O \u00f3rg\u00e3o julgador tamb\u00e9m enfatizou que n\u00e3o se espera um espancamento at\u00e9 a morte no local de moradia, onde a inviolabilidade \u00e9 obrigat\u00f3ria para todo e qualquer cidad\u00e3o. \u201cTais premissas justificam a necessidade da cust\u00f3dia cautelar com suporte na garantia da ordem p\u00fablica e sufragam a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de medidas diversas da pris\u00e3o, dado o contexto em que os fatos ocorreram\u201d, destaca o relator do recurso ao complementar que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o legal para se falar \u201cminimamente\u201d em aus\u00eancia de requisitos para a decreta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>