A Primeira Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal condenou um plano de sa\u00fade a fornecer tratamento de quimioterapia, com o uso de f\u00e1rmacos espec\u00edficos, para uma idosa portadora de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o e determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil pelos danos morais causados \u00e0 cliente.Conforme consta no processo, a cliente foi diagnosticada com um tipo de c\u00e2ncer, chamado de adenocarcinoma de pulm\u00e3o e apenas conseguiu iniciar seu tratamento de radioterapia ap\u00f3s decretada uma senten\u00e7a favor\u00e1vel em um processo judicial que tramitou na Oitava Vara C\u00edvel de Natal, em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, em 2023, foi confirmado o retorno da enfermidade, sendo prescrito dessa vez, pela m\u00e9dica que acompanha a paciente, o tratamento por meio de quimioterapia com o uso de dois medicamentos cujo fornecimento n\u00e3o foi autorizado pelo plano de sa\u00fade, alegando que eles n\u00e3o estavam previstos no rol taxativo da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade \u2013 ANS.Ao analisar o processo, a magistrada Val\u00e9ria Lacerda destacou inicialmente que a\u00a0Lei\u00a0n\u00ba 14.454\/2022 alterou a reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei\u00a0dos Planos de Sa\u00fade, instituindo o regime do rol exemplificativo ao estabelecer que \u201cem caso de tratamento ou procedimento prescrito por m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente que n\u00e3o estejam previstos no rol referido\u201d a cobertura dever\u00e1 ser autorizada pela operadora de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, \u201cdesde que exista comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia, \u00e0 luz das ci\u00eancias da sa\u00fade, baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas e plano terap\u00eautico\u201d.<\/p>