Um m\u00e9dico que prestava servi\u00e7o em um hospital de Cear\u00e1-Mirim foi absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de ter cobrado para realizar procedimento cir\u00fargico em paciente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Herval Sampaio J\u00fanior, da 1\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Cear\u00e1-Mirim. Para o magistrado, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico, autor da a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o conseguiu comprovar que houve a pr\u00e1tica do crime. Tanto o depoimento do profissional de sa\u00fade quanto o da paciente demonstraram que os fatos n\u00e3o ocorreram como narrou a promotoria na den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, apesar de o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0ter conclu\u00eddo em suas alega\u00e7\u00f5es finais que houve um \u201caproveitamento da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da paciente para cooptar pacientes particulares atrav\u00e9s do ambulat\u00f3rio do SUS\u201d, n\u00e3o se constituiu provas nos autos de que realmente o denunciado exigiu vantagem indevida dela. Al\u00e9m disso, pela prova juntada aos autos n\u00e3o se pode deduzir que acusado praticou o verbo do tipo penal do art. 316 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Penal (concuss\u00e3o).\u201cDe fato, n\u00e3o se demonstrou na prova colhida que acusado tenha exigido vantagem indevida para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Pelo contr\u00e1rio, no depoimento judicial (…) ela afirmou categoricamente que o denunciado n\u00e3o lhe cobrou nada, ou seja, n\u00e3o fez exig\u00eancia de vantagem indevida. O caso em an\u00e1lise n\u00e3o \u00e9 equipar\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o na qual m\u00e9dico, na condi\u00e7\u00e3o deservidor p\u00fablico, exige valores das v\u00edtimas para realizar procedimento cir\u00fargico custeado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>