A 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal determinou, em decis\u00e3o liminar de urg\u00eancia, que um hospital privado da capital potiguar assegure a admiss\u00e3o de um paciente com diagn\u00f3stico confirmado de c\u00e2ncer de pr\u00f3stata avan\u00e7ado, conforme regula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Sa\u00fade P\u00fablica do RN \u2013 SESAP, em suas instala\u00e7\u00f5es.A Justi\u00e7a determinou a intima\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do hospital, via mandado, com prazo de 72 horas. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o atende a pedido do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0do Rio Grande do Norte, autor da a\u00e7\u00e3o judicial.O \u00f3rg\u00e3o fiscal da lei ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a institui\u00e7\u00e3o particular requerendo liminar que assegure o imediato recebimento do paciente, fornecendo a este o tratamento integral de que necessita e em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas em decorr\u00eancia de um contrato assinado com Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Natal, de 2023, e de sua habilita\u00e7\u00e3o como Unidade de Assist\u00eancia de Alta Complexidade em Oncologia.O pedido do MPRN na a\u00e7\u00e3o judicial apresentada \u00e0 Justi\u00e7a tamb\u00e9m inclui que o hospital se abstenha de recusar ou retardar o atendimento dos pacientes que lhe forem enviados pelo rod\u00edzio entres hospitais oncol\u00f3gicos denominado de \u201cSemana Oncol\u00f3gica\u201d atrav\u00e9s da Central Metropolitana de Regula\u00e7\u00e3o \u2013 SESAP\/RN.<\/p>