{"id":36621,"date":"2024-04-22T11:28:43","date_gmt":"2024-04-22T14:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=36621"},"modified":"2024-04-22T11:28:43","modified_gmt":"2024-04-22T14:28:43","slug":"mpf-aciona-dono-de-empreendimento-irregular-por-danos-ambientais-em-area-de-protecao-na-praia-do-sagi-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/04\/22\/mpf-aciona-dono-de-empreendimento-irregular-por-danos-ambientais-em-area-de-protecao-na-praia-do-sagi-rn\/","title":{"rendered":"MPF aciona dono de empreendimento irregular por danos ambientais em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o na Praia do Sagi (RN)"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acionou judicialmente, por danos ambientais, o propriet\u00e1rio de um empreendimento constru\u00eddo em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente na Praia do Sagi, munic\u00edpio de Ba\u00eda Formosa, distante 97 km de Natal (RN). A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Federal inclui o Munic\u00edpio de Ba\u00eda Formosa, que deve responder por omiss\u00e3o no dever de fiscalizar e embargar tais atividades.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura, o objetivo \u00e9 fazer cessar e reparar os danos ambientais, al\u00e9m de proteger recursos naturais e culturais relacionados ao povo ind\u00edgena e ao territ\u00f3rio Potiguara. \u201cIsso inclui a exig\u00eancia de que seja realizada, com urg\u00eancia, a demoli\u00e7\u00e3o completa das constru\u00e7\u00f5es irregulares mencionadas nesta demanda, a fim de evitar a continuidade e agravamento dos danos ambientais, bem como a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Degradada (Prad)\u201d, explica, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O empreendimento, conhecido anteriormente como Pousada Bangal\u00f4, foi constru\u00eddo de forma irregular na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente h\u00e1 aproximadamente seis anos. Inicialmente, consistia em chal\u00e9s, mas, ao longo do tempo, tem se expandido e afetado cada vez mais a \u00e1rea de manguezal e mata ciliar.<\/p>\n\n\n\n

Manguezais e aquecimento global<\/strong> \u2013 Na a\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Justi\u00e7a, o MPF destaca a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos manguezais, considerados um dos mais eficientes ecossistemas no combate ao aquecimento global, devido \u00e0 enorme capacidade de sequestrar carbono. \u201cAs medi\u00e7\u00f5es revelam a propens\u00e3o dos mangues em absorver carbono atmosf\u00e9rico durante o processo de fotoss\u00edntese, e armazen\u00e1-lo como carboidratos, nas formas de a\u00e7ucares e celulose. Assim, em tempos em que o planeta Terra experimenta um preocupante cen\u00e1rio de emerg\u00eancia clim\u00e1tica, os manguezais desempenham singular e relevante fun\u00e7\u00e3o\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n

O MPF ressalta, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a de Clima, estabelecida pela Lei n\u00ba 12.187\/09, que tem, entre os objetivos, a compatibiliza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico-social com a prote\u00e7\u00e3o do sistema clim\u00e1tico; a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es antr\u00f3picas de gases de efeito estufa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas diferentes fontes; o fortalecimento das remo\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas por sumidouros de gases de efeito estufa no territ\u00f3rio nacional; e a consolida\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o das \u00e1reas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal em \u00e1reas degradadas.<\/p>\n\n\n\n

Sumidouro, de acordo com a lei, \u00e9 \u201cum processo, atividade ou mecanismo que remove da atmosfera g\u00e1s de efeito estufa, aerossol ou precursor de g\u00e1s de efeito estufa\u201d, a exemplo das florestas e oceanos, que s\u00e3o sumidouros naturais. \u201cEstudo publicado na revista Frontiers in Forests and Global Change (2022) indica que um hectare de manguezal no Brasil pode armazenar entre duas e quatro vezes mais carbono do que um mesmo hectare de outro bioma qualquer, incluindo a floresta amaz\u00f4nica\u201d, explica o MPF, apontando a necessidade da preserva\u00e7\u00e3o do manguezal como contribui\u00e7\u00e3o do Brasil no contexto global de emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de mangue tamb\u00e9m se mostra relevante no aspecto ambiental, especialmente no Rio Grande do Norte, diante do intenso processo de eros\u00e3o costeira da faixa litor\u00e2nea brasileira. No local onde est\u00e1 instalado o empreendimento questionado pela a\u00e7\u00e3o, segundo o MPF, \u00e9 evidente o processo erosivo em andamento, certamente influenciado pelas edifica\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n\n\n\n

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Territ\u00f3rio ind\u00edgena<\/strong> \u2013 A constru\u00e7\u00e3o do empreendimento \u00e0s margens do Rio Cava\u00e7u, conforme explica o MPF na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, acarretou a remo\u00e7\u00e3o de mata ciliar e floresta de manguezal para constru\u00e7\u00e3o de chal\u00e9s, aterro, espa\u00e7o para guarda de barcos, tanque de cria\u00e7\u00e3o de peixes e mirante, no leito do rio, na Praia do Sagi.<\/p>\n\n\n\n

O Rio Cava\u00e7u est\u00e1 localizado dentro do territ\u00f3rio do povo Potiguara de Sagi, com processo de demarca\u00e7\u00e3o em andamento na Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). O MPF aponta que as atividades relacionadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e funcionamento da pousada causaram e ainda causam diversos danos ao meio ambiente e ao modo de vida da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena que ali habita, afetando rela\u00e7\u00f5es de trabalho, afetividade, pertencimento e os modos de vida do povo Potiguara.<\/p>

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