A C\u00e2mara Criminal do TJRN confirmou a condena\u00e7\u00e3o de um homem, acusado pela pr\u00e1tica do crime tipificado no artigo 157, par\u00e1grafo 2\u00ba, doC\u00f3digoPenal (roubo circunstanciado pela participa\u00e7\u00e3o de outras pessoas e emprego de arma de fogo), \u00e0 pena concreta e definitiva de 14 anos e 360 dias-multa, em regime inicial fechado. A confirma\u00e7\u00e3o se deu no julgamento de um pedido de revis\u00e3o criminal, onde a defesa pretendia a absolvi\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de suposta ilegalidade da senten\u00e7a e ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio, que em ambos tiveram o testemunho de outro r\u00e9u, o que, para o recurso, n\u00e3o poderia ser tida como prova suficiente para alicer\u00e7ar senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
“Apesar do esfor\u00e7o argumentativo do revisionando, n\u00e3o vejo como sua pretens\u00e3o prosperar\u201d, destaca a relatoria do recurso na C\u00e2mara, ao enfatizar que diferente do alegado pelo demandante, se verifica que a condena\u00e7\u00e3o se fundamentou no conjunto probat\u00f3rio trazido aos autos.\u201cCom efeito, sabe-se que para uma decis\u00e3o condenat\u00f3ria se caracterizar como contr\u00e1ria \u00e0 evid\u00eancia dos autos, imprescind\u00edvel que se demonstre a inexist\u00eancia de qualquer elemento de prova a amparar a tese acusat\u00f3ria\u201d, esclarece o relator.Conforme o julgamento, a op\u00e7\u00e3o por uma das vertentes probat\u00f3rias, com o acolhimento de uma ou outra vers\u00e3o que se apresentar, insere-se no \u00e2mbito do poder discricion\u00e1rio do juiz de decidir de acordo com o seu livre convencimento motivado, n\u00e3o dando ensejo, contudo, \u00e0 proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o revisional.De acordo com a decis\u00e3o, as provas que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram desconstitu\u00eddas pela defesa no curso do processo origin\u00e1rio, n\u00e3o podendo a mat\u00e9ria ser renovada na sede estrita de revis\u00e3o criminal, cujas hip\u00f3teses de acolhimento s\u00e3o taxativas, contidas no artigo 621, doC\u00f3digode Processo Penal.<\/p>