A 1\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Apodi condenou um servidor efetivo daquele munic\u00edpio pelo cometimento do crime de peculato a uma pena de dois anos de reclus\u00e3o e 30 dias-multa, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto. Ele foi denunciado pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0Estadual junto com um secret\u00e1rio municipal, por ter se apropriado de um ve\u00edculo pertencente \u00e0 prefeitura local, mas o segundo r\u00e9u foi absolvido por falta de provas de sua autoria no crime.De acordo com a den\u00fancia, o primeiro acusado, um servidor efetivo da prefeitura de Apodi, teria se apropriado, enquanto o segundo, secret\u00e1rio de agricultura do munic\u00edpio \u00e0 \u00e9poca, teria desviado, em proveito alheio, bem im\u00f3vel consistente em um carro\u00e7\u00e3o pipa, utilizado para transporte de \u00e1gua pertencente ao poder p\u00fablico local que se encontrava na posse deste em raz\u00e3o do cargo que ocupava.<\/p>\n\n\n\n
Ao julgar o processo, o juiz Ricardo Fagundes considerou presentes os elementos de autoria e materialidade do crime capaz de gerar condena\u00e7\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o ao servidor efetivo. Isto porque, em rela\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o secret\u00e1rio, a materialidade do delito consistente na acusa\u00e7\u00e3o de cometer crime por desviar em proveito alheio um carro\u00e7\u00e3o pipa (que, em verdade, trata-se do tambor) ficou devidamente comprovada pelos depoimentos testemunhais prestados tanto em sede investigat\u00f3ria quanto em ju\u00edzo. E ainda, pela confiss\u00e3o de um dos denunciados, pelo boletim de ocorr\u00eancia e pela localiza\u00e7\u00e3o do bem em posse de uma terceira pessoa.Com rela\u00e7\u00e3o a autoria, o magistrado entendeu que n\u00e3o ficou devidamente comprovada, devido \u00e0 aus\u00eancia de elementos probat\u00f3rios suficientes a respeito da pr\u00e1tica do il\u00edcito. Isto porque as alega\u00e7\u00f5es do outro r\u00e9u, o servidor, acerca da autoria do secret\u00e1rio de que a poss\u00edvel entrega do carro\u00e7\u00e3o pipa para ele em pagamento pelo servi\u00e7o prestado, ficou contradit\u00f3ria. Para o magistrado, ficaram duvidosas as alega\u00e7\u00f5es do r\u00e9u, que apresentou mais de uma vers\u00e3o com contradi\u00e7\u00f5es diversas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel demonstrar sem uma d\u00favida razo\u00e1vel que a libera\u00e7\u00e3o do bem realmente foi feita pelo secret\u00e1rio.<\/p>