{"id":36392,"date":"2024-04-04T11:24:23","date_gmt":"2024-04-04T14:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=36392"},"modified":"2024-04-04T11:24:23","modified_gmt":"2024-04-04T14:24:23","slug":"advogado-que-teve-pedido-de-adiamento-rejeitado-consegue-anular-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/04\/04\/advogado-que-teve-pedido-de-adiamento-rejeitado-consegue-anular-decisao\/","title":{"rendered":"Advogado que teve pedido de adiamento rejeitado consegue anular decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por entender que ficou caracterizado no caso o cerceamento do direito de defesa, a 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (AL) julgue novamente um recurso com a participa\u00e7\u00e3o de um advogado que teve rejeitado o pedido para adiar o julgamento porque estaria viajando.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, uma professora de Direito Administrativo de Macei\u00f3 pediu o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com um grupo educacional. Ela era representada por tr\u00eas advogados, um de Alagoas e dois de Minas Gerais. O pedido foi julgado improcedente, e ela recorreu ao TRT.Antes do julgamento presencial do recurso, o advogado de Alagoas, inscrito para fazer a sustenta\u00e7\u00e3o oral presencialmente, pediu o adiamento por motivo de viagem. Contudo, o pedido foi negado porque, segundo o TRT, ele n\u00e3o tinha procura\u00e7\u00e3o nos autos.Na audi\u00eancia no primeiro grau, ele havia acompanhado a professora, configurando o chamado mandato t\u00e1cito, em que a falta da procura\u00e7\u00e3o \u00e9 superada pela presen\u00e7a e o registro do advogado. Mas, segundo o TRT, isso n\u00e3o o habilitaria a atuar fora daquele ato processual, e, para representar a autora da a\u00e7\u00e3o no recurso, ele teria de ter procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os outros dois advogados, com procura\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m haviam pedido a sustenta\u00e7\u00e3o oral. Para o TRT, qualquer um dos tr\u00eas poderia fazer a defesa oral, e o pedido de adiamento s\u00f3 mencionava a impossibilidade de comparecimento de um deles. A conclus\u00e3o, ent\u00e3o, foi a de que a professora estava devidamente representada na sess\u00e3o por um dos advogados de Minas Gerais, que fez a sustenta\u00e7\u00e3o oral por videoconfer\u00eancia. A autora questionou essa decis\u00e3o na corte regional, mas o recurso foi negado.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Cerceamento de defesa<\/h2>\n\n\n\n

No TST, a professora sustentou que o indeferimento do adiamento da sess\u00e3o inviabilizou o comparecimento presencial do advogado de Alagoas, causando-lhe preju\u00edzo. Segundo ela, as audi\u00eancias s\u00f3 podem ser feitas na forma telepresencial quando houver pedido das partes, e, no caso, houve pedido expresso para que a sustenta\u00e7\u00e3o oral fosse presencial.<\/p>

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