{"id":36358,"date":"2024-04-02T10:45:59","date_gmt":"2024-04-02T13:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=36358"},"modified":"2024-04-02T10:45:59","modified_gmt":"2024-04-02T13:45:59","slug":"tjrn-publica-edital-de-acordo-direto-para-pagamento-de-precatorios-do-municipio-de-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/04\/02\/tjrn-publica-edital-de-acordo-direto-para-pagamento-de-precatorios-do-municipio-de-natal\/","title":{"rendered":"TJRN publica edital de acordo direto para pagamento de precat\u00f3rios do Munic\u00edpio de Natal"},"content":{"rendered":"\n
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Credores dos precat\u00f3rios inscritos perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte, que tenham como ente devedor o Munic\u00edpio de Natal, podem manifestar o interesse em conciliar seus cr\u00e9ditos por meio de acordos diretos com o ente municipal, permitindo a antecipa\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios que se acham na ordem cronol\u00f3gica durante a vig\u00eancia do regime especial. O valor destinado pelo Munic\u00edpio de Natal ao pagamento deste acordo \u00e9 de R$ 10 milh\u00f5es. A manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados se dar\u00e1 a partir das 8h do dia 8 de abril, com o prazo terminando \u00e0s 17h59 do dia 22 de abril.De acordo com o Edital Acordo Direto n\u00ba 02\/2024 \u2013 DP\/TJRN, assinado conjuntamente pelo juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJRN, Diego Cabral, respons\u00e1vel pela Divis\u00e3o de Precat\u00f3rios, e pelo\u00a0Procurador\u00a0Geral do Munic\u00edpio de Natal, Thiago Queiroz, em 27 de mar\u00e7o de 2024, o acordo ser\u00e1 celebrado com des\u00e1gio de 40% sobre o valor bruto do precat\u00f3rio, ou seja, o credor poder\u00e1 receber 60% do valor atualizado do seu precat\u00f3rio.Confira o edital\u00a0AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n


Estar\u00e3o habilitados, mediante disponibilidade financeira, o credor de precat\u00f3rio inscrito regularmente perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do RN, conforme lista cronol\u00f3gica, desde que, em rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, n\u00e3o penda recurso ou defesa judicial, bem como n\u00e3o esteja pendente dilig\u00eancia para an\u00e1lise de c\u00e1lculo.Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong>Os interessados em conciliar dever\u00e3o apresentar manifesta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de procurador constitu\u00eddo e habilitado nos autos do precat\u00f3rio, exclusivamente atrav\u00e9s de funcionalidade pr\u00f3pria constante do Sistema de Gerenciamento de Precat\u00f3rios do TJRN (SIGPRE), que deve ser acessado por meio do link:\u00a0https:\/\/lnk.tjrn.jus.br\/acordodiretovisaoadv<\/a>. O desinteresse em conciliar nesta sess\u00e3o n\u00e3o impossibilita o credor de participar de novo edital e eventuais pedidos de habilita\u00e7\u00e3o nos autos devem ser feitos nos autos de cada precat\u00f3rio, diretamente no PJe 2\u00ba Grau.<\/p>

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