{"id":36356,"date":"2024-04-02T10:43:27","date_gmt":"2024-04-02T13:43:27","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=36356"},"modified":"2024-04-02T10:43:27","modified_gmt":"2024-04-02T13:43:27","slug":"estado-deve-custear-tratamento-de-paciente-para-evitar-cegueira-irreversivel-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/04\/02\/estado-deve-custear-tratamento-de-paciente-para-evitar-cegueira-irreversivel-no-rn\/","title":{"rendered":"Estado deve custear tratamento de paciente para evitar cegueira irrevers\u00edvel no RN"},"content":{"rendered":"\n
\"Exames<\/figure>\n\n\n\n
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A 2\u00aa Vara da\u00a0Comarca\u00a0de Caic\u00f3 determinou ao Estado do Rio Grande do Norte a fornecer medicamentos para tratamento de sa\u00fade a um paciente diagnosticado com retinopatia diab\u00e9tica proliferativa grave, uma enfermidade nos olhos. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Jana\u00edna Lobo da Silva Maia destacou a urg\u00eancia do tratamento, tendo em vista o risco de les\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou comprometimento de fun\u00e7\u00e3o, podendo causar cegueira irrevers\u00edvel.Visando esclarecimentos quanto aos medicamentos solicitados, a magistrada explica que foram encaminhadas perguntas aos m\u00e9dicos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos.Dessa forma, ela identificou que uma das medica\u00e7\u00f5es fazia parte de \u201cum tratamento off-label\u201d, ou seja, com uso diferente do aprovado em bula ou n\u00e3o registrado no \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.No entanto, explica que tal medica\u00e7\u00e3o \u00e9 amplamente utilizada por se tratar de um rem\u00e9dio de menor custo, mantendo relativa seguran\u00e7a quando comparado aos medicamentos similares.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, foi pontuado as medica\u00e7\u00f5es solicitadas n\u00e3o estavam dispon\u00edveis no SUS para entrega imediata ao paciente. Nesse sentido, a magistrada ressaltou que, al\u00e9m da urg\u00eancia, o autor n\u00e3o conseguiria custear o tratamento e salientou ser dever do Estado assegurar o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade.\u201cSob tal contexto, neste ju\u00edzo preliminar, mostra evidente a obriga\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que, a denega\u00e7\u00e3o, importaria em evidente afronta a direitos e princ\u00edpios resguardados pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal\/88, com express\u00e3o mais marcante sobre o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade\u201d, pontuou Jana\u00edna Lobo.A respeito da multa por descumprimento, a ju\u00edza afirmou que ela ser\u00e1 determinada \u201csobre a hip\u00f3tese de descumprimento da ordem judicial, em face da possibilidade de sua efetiva\u00e7\u00e3o por meio de bloqueio pecuni\u00e1rio em conta banc\u00e1ria da parte demandada, o que se mostra menos oneroso ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>

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