{"id":35865,"date":"2024-02-26T08:37:45","date_gmt":"2024-02-26T11:37:45","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=35865"},"modified":"2024-02-26T08:37:45","modified_gmt":"2024-02-26T11:37:45","slug":"cosern-indenizara-em-r-25-mil-dono-de-imovel-que-teve-danos-causados-apos-troca-de-postes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/02\/26\/cosern-indenizara-em-r-25-mil-dono-de-imovel-que-teve-danos-causados-apos-troca-de-postes\/","title":{"rendered":"Cosern indenizar\u00e1 em R$ 25 mil dono de im\u00f3vel que teve danos causados ap\u00f3s troca de postes"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um consumidor do servi\u00e7o de fornecimento de energia el\u00e9trica ser\u00e1 indenizado com o valor de R$ 25 mil a ser pagos pela Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte (Cosern) e uma empresa contratada por esta, de forma solid\u00e1ria, como pagamento por danos materiais gerados em virtude de avarias causadas na resid\u00eancia do cidad\u00e3o, em Caic\u00f3, quando se fazia opera\u00e7\u00e3o de escava\u00e7\u00e3o para troca de postes com uso de explosivos, ocasionando danos na estrutura f\u00edsica do im\u00f3vel.A 2\u00aa Vara daquela comarca tamb\u00e9m determinou que a concession\u00e1ria de energia, prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico, realize o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em favor do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel no valor de R$ 10 mil. Sobre esses montantes incidir\u00e3o juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Foi determinada, ainda, a expedi\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia, de alvar\u00e1 judicial em favor do autor da a\u00e7\u00e3o, autorizando-o a levantar o montante de R$ 2.700,00, o que corresponde a tr\u00eas meses de alugu\u00e9is, da conta judicial vinculada ao processo.A ju\u00edza Jana\u00edna Lobo da Silva Maia, respons\u00e1vel pela senten\u00e7a judicial condenat\u00f3ria, ressaltou que caber\u00e1 ao autor apresentar documento que comprove o pagamento dos alugu\u00e9is, ressaltando-se que os demais valores ser\u00e3o liberados trimestralmente.O autor informou que reside em im\u00f3vel situado em Caic\u00f3, unidade consumidora da Cosern e ressaltou que, em fevereiro de 2019, a concession\u00e1ria r\u00e9 estava instalando rede el\u00e9trica em \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 sua resid\u00eancia, com a implanta\u00e7\u00e3o de postes na via p\u00fablica. Afirmou que a empresa utilizou explosivos do tipo dinamite para realizar a perfura\u00e7\u00e3o do solo e, principalmente, de rochas que existiam no local, que se encontra em \u00e1rea urbana e habitada, com in\u00fameras unidades residenciais.A companhia defendeu sua ilegitimidade para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial sob o fundamento de que as supostas avarias causadas ao im\u00f3vel do autor se deram em decorr\u00eancia de servi\u00e7os realizados pela empresa contratada. Ap\u00f3s isso, o autor sustentou que a empresa contratada \u00e9 prestadora de servi\u00e7os da Cosern. Assim, requereu determina\u00e7\u00e3o para que a empresa realize o pagamento de alugu\u00e9is em seu favor, uma vez que o pagamento outrora realizado por esta foi interrompido.Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>A ju\u00edza destacou que a empresa contratada igualmente reconheceu que, ao fazer a opera\u00e7\u00e3o de escava\u00e7\u00e3o para troca do poste, foi avariada a resid\u00eancia do autor, com danos em sua estrutura f\u00edsica. Assim, a responsabilidade das empresas em reparar os preju\u00edzos sofridos em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 objetiva, tanto por for\u00e7a do artigo 37, \u00a76\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quanto pela incid\u00eancia do artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.Explicou que a responsabilidade decorrente da norma constitucional \u00e9 em raz\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de fornecimento de energia prestado pela Cosern e tamb\u00e9m desempenhado pela empresa contratada, ao passo que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 norma consumerista, \u00e9 oriunda da rela\u00e7\u00e3o de consumo mantida entre as partes. Ressaltou que a empresa contratada reconheceu, em outro processo, que ao realizar servi\u00e7o de troca de um poste, a pedido da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico, ocasionou danos estruturais no im\u00f3vel do autor.Al\u00e9m disso, considerou que as provas produzidas em outros dois processos n\u00e3o deixam margem para d\u00favidas quanto \u00e0 responsabilidade das empresas nos danos causados na resid\u00eancia da parte. Considerou tamb\u00e9m a per\u00edcia feita por engenheiro civil, cujo laudo anexado indica a exist\u00eancia de diversos danos estruturais na resid\u00eancia do autor e que tais avarias decorreram da troca de um poste localizado nas proximidades do im\u00f3vel da parte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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