{"id":35787,"date":"2024-02-19T15:54:17","date_gmt":"2024-02-19T18:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=35787"},"modified":"2024-02-19T15:54:17","modified_gmt":"2024-02-19T18:54:17","slug":"estado-tem-45-dias-para-promover-cirurgia-em-homem-com-dificuldades-para-andar-por-deformidades-no-pe-esquerdo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/02\/19\/estado-tem-45-dias-para-promover-cirurgia-em-homem-com-dificuldades-para-andar-por-deformidades-no-pe-esquerdo\/","title":{"rendered":"Estado tem 45 dias para promover cirurgia em homem com dificuldades para andar por deformidades no p\u00e9 esquerdo"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Vara \u00danica da Comarca<\/p>\n\n\n\n

Circunscri\u00e7\u00e3o territorial que delimita a jurisdi\u00e7\u00e3o do magistrado, ou seja, define seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o. de S\u00e3o Miguel condenou o Estado do Rio Grande do Norte a realizar, no prazo de 45 dias, os procedimentos de corre\u00e7\u00e3o de sequela neurol\u00f3gica grave no tornozelo esquerdo em favor de portador da Doen\u00e7a de Charcot-Marie-Tooth<\/em>, grave sequela, com equinocav\u00f3varo residual CID 10 Q66.7, patologia que impossibilita o paciente de andar, devido as condi\u00e7\u00f5es do membro locomotor.O procedimento cir\u00fargico deve ser realizado em duas etapas (realiza\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00f5es + artrodese tr\u00edplice com parafusos para manuten\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o da subtalar), em favor do paciente, devendo ainda serem fornecidos todos os exames, medicamentos e insumos eventualmente requeridos por m\u00e9dico especialista, em conformidade com o laudo m\u00e9dico anexado aos autos.Na a\u00e7\u00e3o judicial ajuizada contra o Estado e do Munic\u00edpio de Coronel Jo\u00e3o Pessoa, o autor visou obter determina\u00e7\u00e3o judicial a fim de que os entes p\u00fablicos viabilizem a realiza\u00e7\u00e3o de dois procedimentos cir\u00fargicos em tempos diferentes, um para a corre\u00e7\u00e3o da deformidade; e, posteriormente, a realiza\u00e7\u00e3o de uma artrodese tr\u00edplice, para a manuten\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o para evitar sua recidiva, com utiliza\u00e7\u00e3o de fixador externo circular hexapodal orthex e parafuso de dupla compress\u00e3o.A Justi\u00e7a j\u00e1 havia deferido a tutela de urg\u00eancia requisitada, determinando a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos cir\u00fargicos pelo Estado. Para o juiz Marco Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro, apesar da complexidade do procedimento, a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos com especialidade em ortopedia deste porte s\u00e3o realizados pelo Estado do Rio Grande do Norte, cuja concretiza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 atrav\u00e9s da regula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para a fila de espera estatal.Ele observou que o Estado, inclusive, j\u00e1 deu in\u00edcio \u00e0s consultas para que o paciente pudesse ser encaminhado para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, com a consulta informada nos autos. Por estes motivos, excluiu a responsabilidade do Munic\u00edpio de Coronel Jo\u00e3o Pessoa para responder a demanda judicial, mantendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado do RN.O magistrado destacou, ainda, que a a\u00e7\u00e3o foi instru\u00edda com relat\u00f3rios m\u00e9dicos, al\u00e9m de outros exames complementares, os quais revelam que o paciente \u00e9 portador da s\u00edndrome, necessitando realizar os procedimentos cir\u00fargicos requeridos.Por fim, considerou em sua decis\u00e3o a nota t\u00e9cnica emitida pelo e-Natjus, que atestou a indica\u00e7\u00e3o cir\u00fargica para o caso. \u201cDesta forma, demonstrada a necessidade dos procedimentos requeridos na Inicial<\/p>

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