{"id":35733,"date":"2024-02-15T08:08:00","date_gmt":"2024-02-15T11:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=35733"},"modified":"2024-02-14T22:11:44","modified_gmt":"2024-02-15T01:11:44","slug":"processo-que-envolve-danos-causados-por-deslizamento-de-terra-em-mae-luiza-retornara-a-primeira-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/02\/15\/processo-que-envolve-danos-causados-por-deslizamento-de-terra-em-mae-luiza-retornara-a-primeira-instancia\/","title":{"rendered":"Processo que envolve danos causados por deslizamento de terra em M\u00e3e Lu\u00edza retornar\u00e1 \u00e0 primeira inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n

Deslizamento de terra, registrado no bairro de M\u00e3e Lu\u00edza, zona Leste de Natal, h\u00e1 quase dez anos, foi tema de julgamento na 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN, a qual determinou, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel, o retorno dos autos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, porque os desembargadores acataram o argumento do Munic\u00edpio, de que ocorreu ofensa ao princ\u00edpio do \u201ccontradit\u00f3rio e ampla defesa\u201d, pois n\u00e3o teria sido oportunizado ao ente p\u00fablico a possibilidade de contrarraz\u00f5es \u00e0 condena\u00e7\u00e3o arbitrada.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A senten\u00e7a inicial havia determinado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor total de R$ 40 mil, a incidir corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, nos termos da s\u00famula no 362 do STJ, a partir da publica\u00e7\u00e3o da presente senten\u00e7a, para os autores da a\u00e7\u00e3o que se sentiram prejudicados com o incidente.<\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio tamb\u00e9m foi condenado a ressarcir aos propositores da pe\u00e7a inicial o valor de R$ 51.975,40, referentes aos danos emergentes suportados e comprovados pelas notas ficais\/faturas\/recibos \u2013 valores a incidir corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora desde o evento danoso, nos termos das s\u00famulas 54 e 43 do STJ, pelo \u00edndice de remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a, em observ\u00e2ncia ao disposto no artigo 1\u00ba-F da Lei n\u00ba 9.494\/97, com as altera\u00e7\u00f5es procedidas pela Lei no 11.960\/2009.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso em tela, verifica-se que houve o acolhimento de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o (movidos sempre para corrigir supostas obscuridades ou omiss\u00f5es em decis\u00f5es anteriores e que, nesta demanda, foram desfavor\u00e1veis ao ente), com a modifica\u00e7\u00e3o do dispositivo da senten\u00e7a quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das condena\u00e7\u00f5es\u201d, explica o relator, desembargador Cl\u00e1udio Santos, ao ressaltar que a aus\u00eancia de pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o do ente embargado (Munic\u00edpio de Natal), para apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso, implica ofensa ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, devendo ser reconhecida a nulidade da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA jurisprud\u00eancia deste Tribunal e do STF \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que viola o devido processo legal, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, a aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o \u00e0 embargada para impugna\u00e7\u00e3o a embargos de declara\u00e7\u00e3o com expresso pedido de efeitos modificativos, m\u00e1xime quando acolhidos\u201d, enfatiza o relator, ao determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>

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