{"id":35638,"date":"2024-02-07T08:18:00","date_gmt":"2024-02-07T11:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=35638"},"modified":"2024-02-06T22:20:47","modified_gmt":"2024-02-07T01:20:47","slug":"lei-brenda-oliveira-apos-morte-de-advogada-oab-vai-propor-pl-que-qualifica-homicidio-e-lesao-corporal-contra-advogados-no-exercicio-da-profissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/02\/07\/lei-brenda-oliveira-apos-morte-de-advogada-oab-vai-propor-pl-que-qualifica-homicidio-e-lesao-corporal-contra-advogados-no-exercicio-da-profissao\/","title":{"rendered":"LEI BRENDA OLIVEIRA: Ap\u00f3s morte de advogada, OAB vai propor PL que qualifica homic\u00eddio e les\u00e3o corporal contra advogados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Ap\u00f3s o brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Norte, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/1), o Conselho Federal da OAB vai propor um projeto de lei no Congresso Nacional, para incluir na legisla\u00e7\u00e3o penal a qualifica\u00e7\u00e3o dos crimes de homic\u00eddio e de les\u00e3o corporal contra advogado ou advogada no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A advogada Brenda dos Santos Oliveira foi assassinada ao lado de seu cliente, em Santo Ant\u00f4nio, no interior potiguar, pouco depois de sa\u00edrem da delegacia da cidade. A seccional no Rio Grande do Norte (OAB-RN) acompanha o inqu\u00e9rito policial instaurado pela Pol\u00edcia Civil a respeito do caso, por meio da Comiss\u00e3o da Advocacia Criminal. Al\u00e9m disso, a subse\u00e7\u00e3o de Goianinha far\u00e1 a intermedia\u00e7\u00e3o entre a seccional e os familiares da v\u00edtima para a assist\u00eancia necess\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"720\" height=\"703\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Screenshot_20240201-122108-303.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35567\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Screenshot_20240201-122108-303.png 720w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Screenshot_20240201-122108-303-300x293.png 300w\" sizes=\"(max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homic\u00eddio) e 129 (les\u00e3o corporal) do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940), al\u00e9m do artigo 1\u00b0 da Lei de Crimes Hediondos (Lei n\u00b0 8.072, de 25 de julho de 1990). O texto foi apresentado pela bancada catarinense no Conselho Federal por sugest\u00e3o do jurista Thiago Miranda Coutinho.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo da proposta \u00e9 aumentar as penas para condutas empregadas contra advogados em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es ou em decorr\u00eancia dela, bem como contra o c\u00f4njuge, companheiro ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 terceiro grau em raz\u00e3o da mesma condi\u00e7\u00e3o. De acordo com o projeto, a aplica\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o exige proporcionalidade, sendo que a conduta atentat\u00f3ria \u00e0 vida do advogado extrapola os limites esperados para esta esp\u00e9cie de crime, maculando toda a estrutura constitucional e o sistema de justi\u00e7a brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que o ato de viol\u00eancia contra a advogada no Rio Grande do Norte \u00e9 injustific\u00e1vel e que a institui\u00e7\u00e3o acompanhar\u00e1 de forma rigorosa as investiga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de propor medidas para evitar que se repita. \u201cO crime contra uma advogada em seu exerc\u00edcio profissional, al\u00e9m de uma viol\u00eancia b\u00e1rbara, \u00e9 um ataque direto ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. O Sistema OAB seguir\u00e1 vigilante para que o crime n\u00e3o caia na vala da impunidade\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem cuida da elabora\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. Assim que ficar pronto e aprovado pela Ordem, a institui\u00e7\u00e3o vai buscar um parlamentar aliado para apresentar formalmente o projeto. &#8220;Esta \u00e9 mais uma resposta da Ordem para coibir e punir agress\u00f5es contra exerc\u00edcio da advocacia, inserindo uma qualificadora para agravar a pena do agressor, al\u00e9m de incluir medidas protetivas que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional&#8221;, destaca Horn.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cPL Brenda Oliveira\u201d<\/strong><\/p><div class=\"tuelf69da1f86801f7\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.tuelf69da1f86801f7 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.tuelf69da1f86801f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.tuelf69da1f86801f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.tuelf69da1f86801f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.tuelf69da1f86801f7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.tuelf69da1f86801f7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"nidze69da1f86801da\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.nidze69da1f86801da {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.nidze69da1f86801da {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.nidze69da1f86801da {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.nidze69da1f86801da {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.nidze69da1f86801da {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.nidze69da1f86801da {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Diante da pertin\u00eancia da proposta, a secret\u00e1ria-geral adjunta, Milena Gama, que \u00e9 do Rio Grande do Norte, enviou um memorando \u00e0 Diretoria do CFOAB solicitando que o projeto seja denominado \u201cLei Brenda Oliveira\u201d. \u201cN\u00e3o podemos tolerar que a nossa profiss\u00e3o seja alvo de intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos permitir que a nossa voz, que \u00e9 a voz do jurisdicionado, seja silenciada, que o nosso trabalho seja desrespeitado, que a nossa vida seja ceifada\u201d, destaca.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO caso de Brenda Oliveira vai ser um marco, um basta, para que homic\u00eddios contra advogados n\u00e3o sejam considerados apenas estat\u00edsticas de viol\u00eancias, vamos lutar para que a proposta do projeto de lei que qualifica os crimes contra a vida dos advogados seja aprovada e vigente. A viol\u00eancia contra os advogados \u00e9 uma viol\u00eancia contra o Estado de Direito, viol\u00eancia contra a sociedade, viol\u00eancia contra contra a cidadania, viol\u00eancia contra a pr\u00f3pria voz do cidad\u00e3o\u201d, complementa Milena Gama.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, refor\u00e7a que a seccional est\u00e1 \u201cacompanhando de perto o que as pol\u00edcias t\u00eam feito para solucionar, o mais breve poss\u00edvel, o crime b\u00e1rbaro que vitimou a jovem advogada Brenda Oliveira\u201d. \u201cN\u00e3o descansaremos at\u00e9 que a justi\u00e7a seja feita\u201d, disse.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Medida protetiva&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, o Conselho Federal da OAB tamb\u00e9m apresentou proposta de projeto de lei que prev\u00ea a concess\u00e3o imediata de medida protetiva a advogados que forem agredidos durante o exerc\u00edcio profissional. A sugest\u00e3o foi concretizada depois de uma advogada de Santa Catarina ser agredida pela ex-mulher de um cliente, enquanto estava em um caf\u00e9 em Florian\u00f3polis, e levar 12 pontos na cabe\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta, acolhida e apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da Ordem, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/1994) e visa estabelecer medidas protetivas de urg\u00eancia que podem ser concedidas por ju\u00edzes federais ou estaduais, bem como por autoridades policiais respons\u00e1veis pelo boletim de ocorr\u00eancia ou inqu\u00e9rito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A concess\u00e3o de medidas protetivas assegura que o advogado agredido possa continuar exercendo sua profiss\u00e3o, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da ang\u00fastia, o aumento da seguran\u00e7a, a preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia da agress\u00e3o e, por fim, garantindo a pr\u00f3pria vida. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, espera-se a r\u00e1pida e eficaz implementa\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em benef\u00edcio dos colegas agredidos, fortalecendo a defesa das prerrogativas profissionais&#8221;, conclui Rafael Horn.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s o brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Norte, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/1), o Conselho Federal da OAB vai propor um projeto de lei no Congresso Nacional, para incluir na legisla\u00e7\u00e3o penal a qualifica\u00e7\u00e3o dos crimes de homic\u00eddio e de les\u00e3o corporal contra advogado ou advogada no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.&nbsp; A<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2024\/02\/07\/lei-brenda-oliveira-apos-morte-de-advogada-oab-vai-propor-pl-que-qualifica-homicidio-e-lesao-corporal-contra-advogados-no-exercicio-da-profissao\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35638"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35638"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35638\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35639,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35638\/revisions\/35639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}