A 1\u00aa Vara da Comarca de Apodi condenou um comerciante pelo cometimento dos crimes de inc\u00eandio culposo e com\u00e9rcio ilegal de arma de fogo a uma pena definitiva de seis anos e seis meses de reclus\u00e3o e dez dias-multa. O cumprimento ser\u00e1 no regime semiaberto. A Justi\u00e7a determinou ainda que as muni\u00e7\u00f5es apreendidas, considerando-se que n\u00e3o interessam ao presente processo judicial, sejam encaminhadas ao Comando do Ex\u00e9rcito, para destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em 5 de novembro de 2020, por volta das 12 horas, em uma rua no centro de Apodi, o acusado armazenou em dep\u00f3sito e vendeu, no exerc\u00edcio de atividade comercial, muni\u00e7\u00f5es, sem autoriza\u00e7\u00e3o e em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, bem como causou inc\u00eandio, de forma imprudente, em dep\u00f3sito de explosivos, expondo a perigo a vida e a integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n
Consta nos autos que, naquele dia, hora e local, o acusado mantinha de forma ilegal estabelecimento comercial que vendia diversos objetos, dentre eles muni\u00e7\u00f5es calibre 12 e 32 (marca CBC), p\u00f3lvora e espoletas, sem autoriza\u00e7\u00e3o e em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que o acusado, agindo com acentuado grau de culpa, exp\u00f4s a perigo a vida, a incolumidade f\u00edsica e o patrim\u00f4nio alheio, mediante a explos\u00e3o de subst\u00e2ncias de efeitos an\u00e1logos a explosivo, no caso, de expressiva quantidade de muni\u00e7\u00f5es de arma de fogo e fogos de artif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Alegou que a explos\u00e3o foi provocada pela imprud\u00eancia do acusado que, desrespeitando as normas t\u00e9cnicas para comercializa\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es e fogos de artif\u00edcio, considerando que mantinha \u00e0 venda de forma clandestina, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, em ambiente totalmente inadequado para armazenamento de tais artefatos, expressiva quantidade de muni\u00e7\u00f5es, chumbo e fogos do artif\u00edcio tipo \u201cbombas cord\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A defesa do r\u00e9u, por sua vez, disse que h\u00e1 aus\u00eancia do laudo pericial, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao crime de inc\u00eandio, quanto em rela\u00e7\u00e3o aos supostos materiais (muni\u00e7\u00f5es) encontrados no pr\u00e9dio, bem como n\u00e3o consta nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica indicando expressamente a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do exame. Com isso, pleiteou a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/images-10.jpeg\")
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