A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN manteve uma decis\u00e3o de tutela antecipada, expedida pela Comarca de Currais Novos, determinando que um plano de sa\u00fade realize tratamento em uma de suas clientes, menor de idade, acometida de uma doen\u00e7a neurol\u00f3gica grave chamada leucoencefalopatia.<\/p>\n\n\n\n
Essa doen\u00e7a acomete o sistema nervoso central e demais \u00f3rg\u00e3os da paciente, resultando em anomalias e riscos de infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, broncopneumonias aspirativas, dist\u00farbios de degluti\u00e7\u00e3o, dentre outras complica\u00e7\u00f5es, tendo sido prescrito pelo seu m\u00e9dico tratamento com uso de macac\u00e3o terap\u00eautico ortop\u00e9dico, chamado de \u201cprotocolo pediasuit\u201d. O plano recorreu da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que concedeu, em tutela de urg\u00eancia, o direito \u00e0 autora de receber o tratamento indicado.<\/p>\n\n\n\n
Interesses da crian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao analisar o processo, a ju\u00edza convocada Martha Danyelle, relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, destacou a orienta\u00e7\u00e3o da Lei 9.656\/98, a qual disp\u00f5e sobre planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, esclarecendo que a operadora poder\u00e1 cobrir procedimento ou tratamento que n\u00e3o esteja previsto no Rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade \u2013 ANS.<\/p>