{"id":3541,"date":"2019-10-31T13:24:45","date_gmt":"2019-10-31T16:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3541"},"modified":"2019-10-31T13:24:45","modified_gmt":"2019-10-31T16:24:45","slug":"reforma-administrativa-quer-combater-privilegios-do-servidor-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/31\/reforma-administrativa-quer-combater-privilegios-do-servidor-do-judiciario\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa quer combater privil\u00e9gios do servidor do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"722\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/foto31bra-101-pacote-a8.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3542\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/foto31bra-101-pacote-a8.jpg 640w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/foto31bra-101-pacote-a8-266x300.jpg 266w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><figcaption>Foto: Gustavo Ranieri\/Minist\u00e9rio da Economia<br><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>&nbsp;Projeto de Emenda Constitucional da reforma administrativa pretende acabar com algumas regalias de determinados setores do funcionalismo, como as f\u00e9rias de dois meses para os servidores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A inten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo \u00e9 de tratar com maior isonomia todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Assim, o Judici\u00e1rio teria um m\u00eas de f\u00e9rias, como os demais trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma administrativa \u00e9 parte do pacote de medidas constitucionais que seria anunciado ontem, mas que foi adiado para a pr\u00f3xima semana por n\u00e3o terem sido conclu\u00eddas as costuras pol\u00edticas com a C\u00e2mara e o Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>As negocia\u00e7\u00f5es com lideran\u00e7as pol\u00edticas \u00e9 para que parlamentares assumam como de sua autoria as propostas elaboradas pelo Executivo relativas ao pacto federativo.<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma administrativa, que deve ser projeto do Executivo, vai tratar das condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores, sob um regime jur\u00eddico diferente chamado de Novo Servi\u00e7o P\u00fablico. Como a PEC trata de princ\u00edpios gerais, os sal\u00e1rios de ingresso ser\u00e3o menores que os atuais, mas definidos em legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>As outras emendas constitucionais s\u00e3o a da Emerg\u00eancia Fiscal, duas do Pacto Federativo, que trar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do pr\u00e9-sal entre a Uni\u00e3o, os Estados e os munic\u00edpios e, tamb\u00e9m, a medida dos 3 D \u2013 desindexa\u00e7\u00e3o, desvincula\u00e7\u00e3o e desobriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A desvincula\u00e7\u00e3o se refere aos cerca de 280 fundos setoriais que deixam de ter suas receitas destinadas a despesas espec\u00edficas e v\u00e3o compor as verbas discricion\u00e1rias do Or\u00e7amento. A desindexa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 render cerca de R$ 50 bilh\u00f5es, ao cortar a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de despesas por \u00edndices de pre\u00e7os ou pela varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a desobriga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida destinada a dar maior flexibilidade aos gestores estaduais e municipais para gastar mais em sa\u00fade ou em educa\u00e7\u00e3o, conforme a necessidade de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC vai desobrigar o gasto de um percentual fixo para educa\u00e7\u00e3o e outro para a sa\u00fade, desde que a despesa tenha como piso a soma dos dois or\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa de Emerg\u00eancia Fiscal trar\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o do gatilho que ser\u00e1 acionado para o corte de gastos obrigat\u00f3rios em caso de amea\u00e7a de rompimento do teto do gasto. Os gastos com pessoal s\u00e3o os principais candidatos a cortes, com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho do servidor e a diminui\u00e7\u00e3o correspondente dos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta PEC combina com uma outra, de n\u00famero 438\/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que define o gatilho para o eventual estouro da \u201cregra de ouro\u201d (que pro\u00edbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes).<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC da Emerg\u00eancia Fiscal se aplicar\u00e1 nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios). A tend\u00eancia \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o emergencial s\u00f3 se aplique \u00e0s contas do or\u00e7amento de 2021, j\u00e1 que dificilmente a PEC ser\u00e1 aprovada ainda neste ano.<\/p><div class=\"hsawg69f36a762438e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hsawg69f36a762438e {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hsawg69f36a762438e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hsawg69f36a762438e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hsawg69f36a762438e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hsawg69f36a762438e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hsawg69f36a762438e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"jlfmo69f36a762436f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jlfmo69f36a762436f {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jlfmo69f36a762436f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jlfmo69f36a762436f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jlfmo69f36a762436f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jlfmo69f36a762436f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jlfmo69f36a762436f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O pacote de medidas ser\u00e1 chamado de plano \u201cMais Brasil\u201d, para dar uma ideia de descentraliza\u00e7\u00e3o do poder hoje, na vis\u00e3o do governo, muito concentrado na capital federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se, por\u00e9m, de um amplo programa de reforma do Estado e de controle do gasto p\u00fablico. \u201cEstamos quebrando paradigmas\u201d, resumiu uma fonte que est\u00e1 acompanhando a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m aproveitar\u00e1 a marca de 300 dias do governo para realizar uma solenidade, na segunda-feira, na qual deve apresentar um projeto de lei para privatizar a Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela proposta que vem sendo discutida e est\u00e1 em seus detalhes finais, a privatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de aumento de capital, que poder\u00e1 ser acompanhado de oferta p\u00fablica secund\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es de propriedade da Uni\u00e3o. Com isso a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que a Uni\u00e3o passe a ter uma participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria na estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 prevista para amanh\u00e3 a divulga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, de medidas de combate ao desemprego. Segundo o&nbsp;<strong>Valor Econ\u00f4mico<\/strong>&nbsp;apurou, a ideia de auxiliares de Bolsonaro agora \u00e9 que o presidente encerre a semana gerando um fato positivo de forte impacto social e que tenha desdobramentos no notici\u00e1rio durante o fim de semana.<\/p>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o interna \u00e9 de que o an\u00fancio das medidas contra a expans\u00e3o do gasto p\u00fablico seria bem recebido no Congresso e no mercado, mas n\u00e3o teria reflexos na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O adiamento do an\u00fancio do pacote para a semana que vem repercutiu no meio pol\u00edtico logo de manh\u00e3. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Minist\u00e9rio da Economia para se reunir com o ministro Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebia na resid\u00eancia oficial l\u00edderes partid\u00e1rios. No fim da tarde, o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que assumir\u00e1 a paternidade das PECs do pacto federativo, recebeu em seu gabinete o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, para dar andamento \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Perguntado sobre o motivo do atraso, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, n\u00e3o comentou. Mas afirmou que a agenda \u00e9 robusta e n\u00e3o deve ser aprovada \u201cem dois ou tr\u00eas meses\u201d. Para ele, essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que precisa ser feita com a sociedade e que a melhor forma de promover esse debate \u00e9 dentro do Congresso Nacional. \u201cO debate leva ao consenso.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Questionado sobre a PEC apresentada pelo senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que prop\u00f5e entre outros pontos a retirada das despesas da Previd\u00eancia do teto de gastos, Mansueto disse que n\u00e3o gosta da ideia e prefere o teto de gasto como est\u00e1, ou seja, incluindo os gastos com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, retirar o gasto com Previd\u00eancia do teto abre espa\u00e7o para aumento de despesa e para manter a trajet\u00f3ria de prim\u00e1rio seria necess\u00e1rio aumentar a carga tribut\u00e1ria ou aceitar uma recupera\u00e7\u00e3o do prim\u00e1rio mais lenta.&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/\">(do Valor Econ\u00f4mico)<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assim, o Judici\u00e1rio teria um m\u00eas de f\u00e9rias, como os demais trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/31\/reforma-administrativa-quer-combater-privilegios-do-servidor-do-judiciario\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3542,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3541"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3541"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3543,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3541\/revisions\/3543"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}