![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/porto.jpg\")
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou \u00e0 Prefeitura de Ba\u00eda Formosa, no Rio Grande do Norte, que embargue um empreendimento situado em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) \u00e0s margens do rio Cava\u00e7u. A pousada localizada na praia de Sagi \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis danos ambientais resultantes da constru\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e atividades em \u00e1rea de mata ciliar e manguezal. O empreendimento tamb\u00e9m est\u00e1 prejudicando territ\u00f3rio tradicional do povo ind\u00edgena Potiguara, que aguarda identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o da terra pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n\n\n\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF destaca que a constru\u00e7\u00e3o e as atividades da Pousada Bangal\u00f4 est\u00e3o sendo realizadas de maneira irregular, com a remo\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, extra\u00e7\u00e3o de areia de praia e bombeamento da \u00e1gua do rio Cava\u00e7u para fins particulares. O \u00f3rg\u00e3o apontou uma s\u00e9rie de tentativas de contato com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel para fins de esclarecimentos, apresenta\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 e licenciamento ambiental que n\u00e3o tiveram \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n
A edifica\u00e7\u00e3o, que ainda est\u00e1 em expans\u00e3o, conta com chal\u00e9s, aterro, tanque para peixes, guarda de barcos, mirante e bombeamento da \u00e1gua do rio, tudo de modo irregular. A ocupa\u00e7\u00e3o indevida das margens do rio Cava\u00e7u tamb\u00e9m afeta diretamente o povo ind\u00edgena que vive nas aldeias Jacu e Trabanda, uma vez que o rio est\u00e1 intrinsecamente vinculado ao territ\u00f3rio tradicional. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o processo demarcat\u00f3rio da terra est\u00e1 em andamento na Funai desde 2015, quando o territ\u00f3rio foi reconhecido como tradicional pelo Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Preserva\u00e7\u00e3o amea\u00e7ada \u2013<\/strong> O MPF destaca que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira reconhece que as matas ciliares e os manguezais s\u00e3o essenciais para o equil\u00edbrio do meio ambiente. O ecossistema, que faz parte da Mata Atl\u00e2ntica, \u00e9 classificado como patrim\u00f4nio nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao regular as APPs, o C\u00f3digo Florestal ressalta a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de mant\u00ea-las \u00edntegras para preserva\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, paisagem e estabilidade geol\u00f3gica, da biodiversidade, do fluxo g\u00eanico de fauna e flora, e do solo.<\/p>