A 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e0 unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma associa\u00e7\u00e3o que presta servi\u00e7os na \u00e1rea da sa\u00fade em Mossor\u00f3 e manteve a condena\u00e7\u00e3o dela e do Munic\u00edpio a pagar, a um casal, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixados em R$ 75 mil em virtude do \u00f3bito do filho deles, nascituro, em virtude de um erro m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo afirmaram em ju\u00edzo, o erro m\u00e9dico se originou da demora na realiza\u00e7\u00e3o do parto da autora, que redundou no \u00f3bito de seu filho, argumentando que chegou ao hospital com a sua bolsa gestacional j\u00e1 rompida, mas, s\u00f3 foi encaminhada ao centro cir\u00fargico para a realiza\u00e7\u00e3o do parto cesariana 18 horas depois. Ela acrescentou que, antes da realiza\u00e7\u00e3o do parto, n\u00e3o foram feitos os devidos exames m\u00e9dicos, os quais podem indicar altera\u00e7\u00f5es na sa\u00fade da m\u00e3e ou da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, o Munic\u00edpio argumentou que o \u201cinfort\u00fanio ocorrido decorre de incertezas das rea\u00e7\u00f5es do corpo humano, nem sempre control\u00e1veis pela medicina. Inexistindo, deste modo, demonstra\u00e7\u00e3o de que o dano sofrido tenha decorrido de atua\u00e7\u00e3o irregular da conduta dos profissionais, uma vez que os procedimentos adotados foram os usuais em casos semelhantes, ficando afastada a responsabilidade civil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, pediu para que n\u00e3o seja reconhecida qualquer responsabilidade sua em arcar com repara\u00e7\u00e3o de suposto dano sofrido pela autora em virtude da aus\u00eancia de nexo de causalidade entre o dano sofrido e circunst\u00e2ncia atribu\u00edda ao Munic\u00edpio. Pediu tamb\u00e9m a reformar da senten\u00e7a, o excluindo de qualquer responsabilidade, ou, a diminui\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio fixado.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o sustentou que n\u00e3o foi poss\u00edvel comprovar, de fato, se houve qualquer rela\u00e7\u00e3o entre a causa da morte e as a\u00e7\u00f5es tomadas pelo hospital. Defendeu tamb\u00e9m inexistir, nos autos, elementos comprobat\u00f3rios suficientes que sejam capazes de trazer qualquer evidencia de nexo de causalidade entre a causa da morte e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dela. Pediu para reformar a senten\u00e7a, julgando-se improcedente a demanda.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/pes-bebe-recem-nascido-pulseira-identificacao.png\")
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