Em a\u00e7\u00e3o sobre alimentos, a concess\u00e3o da gratuidade de Justi\u00e7a para a crian\u00e7a ou o adolescente n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos de seu representante legal. Ao reafirmar esse entendimento, em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 3\u00aa turma do STJ deu provimento ao recurso de uma menina \u2013 representada por sua m\u00e3e \u2013 em processo que discute a revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada em torno de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 evidente que, em se tratando de crian\u00e7as ou adolescentes representados pelos seus pais, haver\u00e1 sempre um forte v\u00ednculo entre a situa\u00e7\u00e3o desses dois diferentes sujeitos de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, sobretudo em raz\u00e3o da incapacidade civil e econ\u00f4mica da pr\u00f3pria crian\u00e7a ou do adolescente, o que n\u00e3o significa dizer que se deva automaticamente examinar o direito \u00e0 gratuidade a que poderiam fazer jus \u00e0 luz da situa\u00e7\u00e3o financeira de seus pais<\/em>“, observou a relatora, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n Em apoio a esse entendimento, ela invocou dois precedentes da 3\u00aa turma, ambos em segredo de Justi\u00e7a: um que tamb\u00e9m tratava de alimentos, julgado de forma un\u00e2nime, e outro em processo de repara\u00e7\u00e3o de danos morais, no qual o colegiado, por maioria, assegurou a Justi\u00e7a gratuita ao autor menor de idade.<\/p>\n\n\n\n Presun\u00e7\u00e3o de veracidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um homem ajuizou a\u00e7\u00e3o revisional na tentativa de reduzir a pens\u00e3o de cerca de R$ 10 mil fixada em favor da filha. Citada, a filha apresentou reconven\u00e7\u00e3o, pedindo o aumento da pens\u00e3o para R$ 30 mil. O ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu o benef\u00edcio da gratuidade pleiteado pela crian\u00e7a.<\/p>