A regra geral da impenhorabilidade de sal\u00e1rios, vencimentos, proventos etc, prevista no art. 649, IV, do CPC\/73 e no art. 833, IV, do CPC\/2015, pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida \u00e0 dignidade do devedor e de sua fam\u00edlia, seguindo esse entendimento o TJRN admitiu a penhora de parte dos proventos de aposentadoria da devedora para saldar d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
O TJRN seguiu a posi\u00e7\u00e3o da Corte Especial do STJ tomada nos EREsp 1.582.475\/MG, de relatoria do Ministro Benedito Gon\u00e7alves, julgado em 3\/10\/2018 e nos EREsp 1.874.222\/DF, processo de relatoria do Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, julgado em 19\/4\/2023 que admitiram a penhora de parte de sal\u00e1rios ou proventos do devedor para saldar sua d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator do processo, Desembargador Jo\u00e3o Rebou\u00e7as, no caso, \u201cap\u00f3s n\u00e3o encontrar bens dos executados, o exequente solicitou a penhora de parte dos proventos da executada, ora recorrida\u201d, mas \u201co Ju\u00edzo de Primeiro Grau indeferiu o pedido por considerar que a medida violaria o m\u00ednimo existencial da executada.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Reformando a decis\u00e3o de Primeiro Grau, entendeu o TJRN que a regra geral da impenhorabilidade de sal\u00e1rios, vencimentos, proventos pode ser excepcionada quando restarem inviabilizados outros meios execut\u00f3rios que possam garantir a efetividade da execu\u00e7\u00e3o e desde que avaliado concretamente o impacto da constri\u00e7\u00e3o na subsist\u00eancia digna do devedor e de seus familiares.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, ao realizar uma pondera\u00e7\u00e3o entre direitos, \u201cadmite-se a penhora de vencimentos, sal\u00e1rios, proventos e verbas afins quando preservado percentual capaz de dar guarida \u00e0 dignidade do devedor e de sua fam\u00edlia.\u201d<\/p>