{"id":34993,"date":"2023-12-13T06:39:03","date_gmt":"2023-12-13T09:39:03","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=34993"},"modified":"2023-12-13T06:39:03","modified_gmt":"2023-12-13T09:39:03","slug":"justica-federal-do-rn-condena-advogado-que-apresentou-documentos-falsos-para-revalidar-diploma-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/12\/13\/justica-federal-do-rn-condena-advogado-que-apresentou-documentos-falsos-para-revalidar-diploma-de-medicina\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal do RN condena advogado que apresentou documentos falsos para revalidar diploma de Medicina"},"content":{"rendered":"\n
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\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002O advogado Em\u00eddio Antonio Ferr\u00e3o \u00a0foi condenado pela Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Norte por apresentar documentos falsos no \u00e2mbito de um processo \u00a0de revalida\u00e7\u00e3o de diploma do curso Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e no Conselho Regional de Medicina.\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002A pr\u00e1tica delitiva do advogado foi descoberta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) que informou \u00e0 UFRN que Jaynayra Rafayela Trindade Muniz, representada pelo advogado, nem mesmo havia se inscrito para o processo de Revalida e mesmo assim havia \u201cconseguido\u201d a revalida\u00e7\u00e3o do diploma junto \u00e0 universidade. Foi a partir dessa informa\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou o processo de investiga\u00e7\u00e3o e, em seguida, a den\u00fancia ao Judici\u00e1rio Federal.\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002O advogado foi condenado a dois anos e seis meses de reclus\u00e3o, pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade. Ele ainda pagar\u00e1 R$ 100 mil de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e ainda R$ 44.910,00 de multa.O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal exp\u00f4s, na acusa\u00e7\u00e3o, que, em termo de declara\u00e7\u00e3o, Jaynayra Rafayela Trindade Muniz alegou que conheceu o acusado Em\u00eddio Ant\u00f4nio Ferr\u00e3o em uma palestra, realizada no Munic\u00edpio de Ponta Por\u00e3\/MS, momento em que ele explicou todo o procedimento de revalida\u00e7\u00e3o de diploma estrangeiro, sem mencionar que se daria a partir da realiza\u00e7\u00e3o de fraude para atingir o fim almejado. Segundo afirmou, pagou a quantia de R$ 130.000.O Juiz Federal Walter Nunes observou que, em depoimento, o advogado disse que quem providenciou os documentos falsos de inscri\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no revalida foi a sua cliente. Por\u00e9m, Jaynayra Rafayela reside em Campina Grande\/PB e nunca foi em Bauru\/SP, cidade sede do escrit\u00f3rio do acusado. \u201cO fato de os documentos falsos terem sido autenticados na cidade de Bauru \u00e9 a prova inconteste de que quem providenciou a falsifica\u00e7\u00e3o foi o acusado, e n\u00e3o a pr\u00f3pria Jaynayra Rafayela\u201d, escreveu o magistrado.O Juiz Federal Walter Nunes chamou aten\u00e7\u00e3o ainda que \u00e9 evidente haver um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte envolvido com esse tipo de fraude. \u201cCaso contr\u00e1rio, o acusado Em\u00eddio Ant\u00f4nio Ferr\u00e3o n\u00e3o teria escolhido uma institui\u00e7\u00e3o sem que j\u00e1 tivesse a certeza de que a fraude se daria com sucesso, ainda que por pouco tempo, ap\u00f3s an\u00e1lise criteriosa do INEP\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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