{"id":3488,"date":"2019-10-29T19:30:44","date_gmt":"2019-10-29T22:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3488"},"modified":"2019-10-29T18:26:51","modified_gmt":"2019-10-29T21:26:51","slug":"coteminas-e-condenada-em-r-1-milhao-e-tera-de-corrigir-irregularidades-para-seguranca-dos-trabalhadores-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/29\/coteminas-e-condenada-em-r-1-milhao-e-tera-de-corrigir-irregularidades-para-seguranca-dos-trabalhadores-em-natal\/","title":{"rendered":"COTEMINAS \u00e9 condenada em R$ 1 milh\u00e3o e ter\u00e1 de corrigir irregularidades para seguran\u00e7a dos trabalhadores em Natal"},"content":{"rendered":"\n<p>A COTEMINAS, uma das maiores companhias do ramo t\u00eaxtil no pa\u00eds, ter\u00e1 de ajustar suas a\u00e7\u00f5es para cumprir as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e pagar uma multa de R$ 1 milh\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o foi determinada em senten\u00e7a da 10\u00aa Vara do Trabalho de Natal, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em fiscaliza\u00e7\u00f5es que constataram graves irregularidades nas instala\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"615\" height=\"410\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/textile-industry-1487233203jPA.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3489\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/textile-industry-1487233203jPA.jpg 615w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/textile-industry-1487233203jPA-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" \/><figcaption>Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o do MPT-RN se fundamentou em fiscaliza\u00e7\u00f5es da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no RN (SIT-RN), da Subcoordenadoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SUVISA), e em inspe\u00e7\u00e3o do MPT, realizada pela procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva e pelo analista pericial do MPT e engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho Sandoval Lopes. As provas demonstraram o descumprimento de diversas normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho pela empresa, o que resultou em sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de multa de R$ 1 milh\u00e3o pelos danos morais para a coletividade.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPT-RN denunciou a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o entre o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Preven\u00e7\u00e3o dos Riscos Ambientais (PPRA), prejudicando a preven\u00e7\u00e3o de novos adoecimentos. Pela decis\u00e3o judicial, a empresa ter\u00e1 de fazer o efetivo controle da sa\u00fade ocupacional dos seus empregados, consignando no relat\u00f3rio anual, que deve elaborar, o n\u00famero e a dura\u00e7\u00e3o dos afastamentos dos trabalhadores, indicando os setores e os postos de trabalho ocupados pelos profissionais adoecidos, pois somente assim poder\u00e1 saber as causas comuns de adoecimentos e evitar novos casos de doen\u00e7as e acidentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A integra\u00e7\u00e3o entre os Programas de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho inclui, ainda, a condena\u00e7\u00e3o da COTEMINAS a elaborar An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho, na qual devem ser institu\u00eddos rod\u00edzios entre c\u00e9lulas de trabalho e fornecimento de mobili\u00e1rio com regulagem de altura, al\u00e9m de controle do ru\u00eddo, ilumin\u00e2ncia e temperatura nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as obriga\u00e7\u00f5es determinadas pela ju\u00edza Symeia Simi\u00e3o da Rocha, a COTEMINAS dever\u00e1 avaliar, no PPRA, todos os riscos ocupacionais a que est\u00e3o sujeitos seus empregados e implantar medidas de prote\u00e7\u00e3o, eliminando ou reduzindo o uso de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, com a implementa\u00e7\u00e3o de programas de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria e de prote\u00e7\u00e3o auditiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a determina que as zonas de perigo de m\u00e1quinas e equipamentos n\u00e3o dever\u00e3o mais ficar expostas e a COTEMINAS dever\u00e1 instalar sistemas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00f5es que garantam a integridade f\u00edsica dos trabalhadores, al\u00e9m de realizar treinamentos.<\/p><div class=\"utnir69e4122c09bdb\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.utnir69e4122c09bdb {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.utnir69e4122c09bdb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.utnir69e4122c09bdb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.utnir69e4122c09bdb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.utnir69e4122c09bdb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.utnir69e4122c09bdb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"vzyjj69e4122c09bbb\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.vzyjj69e4122c09bbb {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.vzyjj69e4122c09bbb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.vzyjj69e4122c09bbb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.vzyjj69e4122c09bbb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.vzyjj69e4122c09bbb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.vzyjj69e4122c09bbb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Demiss\u00f5es<\/strong>&nbsp;\u2013 Segundo a decis\u00e3o, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 demitir trabalhadores enquanto persistirem sequelas de acidentes de trabalho e n\u00e3o dever\u00e1 praticar atos de discrimina\u00e7\u00e3o contra aqueles que retornem de afastamentos previdenci\u00e1rios. Tamb\u00e9m houve condena\u00e7\u00e3o a emitir Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), nos casos de suspeita de doen\u00e7a relacionada ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es de fornecer assentos em todos os postos de trabalho e de manter um sistema de preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios e sistemas el\u00e9tricos, observando a validade da recarga dos extintores tamb\u00e9m consta da condena\u00e7\u00e3o, pois durante a inspe\u00e7\u00e3o foram encontrados extintores com prazo de validade da recarga vencido, assim como foi determinado que os cilindros de g\u00e1s dever\u00e3o ser dispostos sempre amarrados, sem risco de tombamento e rompimento da v\u00e1lvula de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o estabelece que determinadas fun\u00e7\u00f5es, como a opera\u00e7\u00e3o de empilhadeiras, caldeiras e c\u00e2maras de resfriamento e congelamento, sejam realizadas apenas por trabalhadores devidamente treinados para os postos. A empresa tamb\u00e9m foi condenada a somente permitir que empregados camaristas ingressem nas c\u00e2maras frias e a conceder-lhes o intervalo previsto em lei para a recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o comprove estar seguindo as determina\u00e7\u00f5es judiciais pelo cumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, no prazo de 90 dias, a COTEMINAS dever\u00e1 arcar com uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil por obriga\u00e7\u00e3o descumprida.<\/p>\n\n\n\n<p>A procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, que acompanha a a\u00e7\u00e3o, destacou que o perito judicial constatou que o acompanhamento da sa\u00fade ocupacional na empresa \u00e9 deficiente, pois n\u00e3o h\u00e1 correspond\u00eancia entre os tempos e intensidades da exposi\u00e7\u00e3o aos agentes de riscos e as medidas de controle de sa\u00fade ocupacional. Para a procuradora, a prova levada ao processo demonstrou a necessidade de melhoria da gest\u00e3o de riscos laborais, para evitar acidentes e doen\u00e7as do trabalho, e a necessidade de a implementa\u00e7\u00e3o dos programas ser discutida na CIPA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senten\u00e7a garante que os empregados n\u00e3o sejam demitidos enquanto persistirem sequelas de acidentes de trabalho<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/29\/coteminas-e-condenada-em-r-1-milhao-e-tera-de-corrigir-irregularidades-para-seguranca-dos-trabalhadores-em-natal\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3488"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3488"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3491,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3488\/revisions\/3491"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}