{"id":34638,"date":"2023-11-16T11:28:00","date_gmt":"2023-11-16T14:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=34638"},"modified":"2023-11-16T09:20:15","modified_gmt":"2023-11-16T12:20:15","slug":"defensoria-publica-do-rn-auxilia-inocente-a-excluir-condenacao-irregular-em-seu-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/11\/16\/defensoria-publica-do-rn-auxilia-inocente-a-excluir-condenacao-irregular-em-seu-nome\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica do RN auxilia inocente a excluir condena\u00e7\u00e3o irregular em seu nome"},"content":{"rendered":"\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte, atrav\u00e9s do seu N\u00facleo de Execu\u00e7\u00e3o Penal (NUEP), conquistou decis\u00e3o judicial para retificar uma condena\u00e7\u00e3o em processo criminal que havia corrido com o nome de um homem inocente. Na a\u00e7\u00e3o, foi constatado que o acusado havia apresentado, no momento da pris\u00e3o em flagrante, o nome de outra pessoa, o que passou a constar nos autos processuais sem nenhum documento que o comprovasse. A atua\u00e7\u00e3o extrajudicial garantiu ao inocente a retifica\u00e7\u00e3o da sua certid\u00e3o de antecedentes criminais, solicitada em entrevistas de emprego.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O caso chegou at\u00e9 o NUEP de forma dram\u00e1tica, quando o homem inocente descobriu possuir em seu nome um registro positivo de antecedentes criminais. \u201cEle estava desempregado e, em raz\u00e3o disso, come\u00e7ou a procurar oportunidades de emprego, tendo participado de alguns processos seletivos para preenchimento de postos de trabalho como vigilante. Entre as etapas de tais processos seletivos, uma delas consistia em enviar suas certid\u00f5es de antecedentes criminais (estadual e federal) para os poss\u00edveis empregadores\u201d, explica o defensor p\u00fablico Sidney de Castro, membro do NUEP.<\/p>\n\n\n\n

Ao emitir os referidos documentos, o homem foi surpreendido com o fato de que constava, na certid\u00e3o de antecedentes criminais da Justi\u00e7a Estadual, o fato de que ele havia sido processado e condenado pela 11\u00aa Vara Criminal de Natal por um crime de roubo qualificado. Segundo o documento, o homem estaria cumprindo pena em regime semiaberto. No entanto, ele afirmou nunca ter respondido a quaisquer processos criminais.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do caso, os servidores do NUEP constataram que as fotos presentes nos documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal do homem n\u00e3o coincidiam com as fotos cadastradas no Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SIAPEN) para a pessoa presa em seu nome. Tamb\u00e9m foram analisados os v\u00eddeos da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento disponibilizados nos autos virtuais da a\u00e7\u00e3o penal transcorrida na 11\u00aa Vara Criminal de Natal, restando claro que o interrogado se tratava de indiv\u00edduo diverso. \u201cAinda em sua pesquisa, a Defensoria P\u00fablica percebeu que o \u00fanico documento de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa desconhecida presente na a\u00e7\u00e3o penal era um prontu\u00e1rio civil infantil, juntado pelas autoridades policiais, que agiram de forma negligente ao identificar a pessoa presa em flagrante, que, no ato da pris\u00e3o, forneceu apenas um nome\u201d, explica o defensor.<\/p>

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