A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN considerou que n\u00e3o houve ilegalidade na cobran\u00e7a de tarifa, realizada por institui\u00e7\u00e3o financeira, na conta de uma cliente, que moveu uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de d\u00e9bito, a qual foi negada em primeira inst\u00e2ncia. De acordo com os desembargadores, foi l\u00edcita a cobran\u00e7a dos servi\u00e7os banc\u00e1rios e descontos autom\u00e1ticos na conta-corrente, j\u00e1 que houve a utiliza\u00e7\u00e3o da conta para uso de outros fins, n\u00e3o somente para o recebimento do benef\u00edcio e realiza\u00e7\u00e3o de saque do valor depositado, mas tamb\u00e9m para utiliza\u00e7\u00e3o de outras movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O banco enfatizou, ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual, a regularidade da cobran\u00e7a da tarifa denominada \u201cCesta B Expresso\u201d, com o argumento de que a conta banc\u00e1ria em quest\u00e3o n\u00e3o se presta unicamente ao recebimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, mas al\u00e9m dos que seriam cab\u00edveis \u00e0 conta sal\u00e1rio, conforme demonstrado nos extratos banc\u00e1rios, em que resta comprovada a utiliza\u00e7\u00e3o da conta para cr\u00e9dito pessoal.<\/p>\n\n\n\n \u201cLogo, revela-se v\u00e1lida a cobran\u00e7a da tarifa impugnada e, por consequ\u00eancia, a conclus\u00e3o de inexist\u00eancia de pr\u00e1tica de conduta il\u00edcita pelo banco, a motivar repara\u00e7\u00e3o moral ou material com repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito\u201d, ressalta o relator do recurso, desembargador Virg\u00edlio Mac\u00eado Jr., ao manter o que foi decidido na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/senha_atendimento_banco_787.jpg\")
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