{"id":34480,"date":"2023-11-05T08:04:00","date_gmt":"2023-11-05T11:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=34480"},"modified":"2023-11-04T22:06:55","modified_gmt":"2023-11-05T01:06:55","slug":"devedor-pode-pedir-de-volta-parcelas-pagas-se-banco-tomar-imovel-veja-direitos-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/11\/05\/devedor-pode-pedir-de-volta-parcelas-pagas-se-banco-tomar-imovel-veja-direitos-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Devedor pode pedir de volta parcelas pagas se banco tomar im\u00f3vel; veja direitos ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> que autorizou bancos a colocarem em leil\u00e3o im\u00f3veis dados como garantia de empr\u00e9stimos<\/a> quando houver atraso no pagamento das parcelas, sem necessidade de processo judicial, n\u00e3o isenta as institui\u00e7\u00f5es financeiras de observarem requisitos m\u00ednimos antes da aliena\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n

Especialista em Direito Imobili\u00e1rio e do Consumidor, o advogado Gabriel de Britto Silva explica que o cliente inadimplente tem o direito de ser notificado sobre o d\u00e9bito e que o banco precisa comprovar a intima\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio o leil\u00e3o poder\u00e1 ser anulado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe n\u00e3o houver essa prova, o leil\u00e3o \u00e9 nulo. E, somente \u00e9 poss\u00edvel a intima\u00e7\u00e3o por edital do devedor ap\u00f3s esgotadas todas as possibilidades de localiza\u00e7\u00e3o dele para que haja a devida intima\u00e7\u00e3o pessoal. Assim, o devedor deve se encontrar em local ignorado, incerto ou inacess\u00edvel para que seja poss\u00edvel a sua intima\u00e7\u00e3o por edital\u201d, afirma o advogado, que \u00e9 membro da comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).<\/p>

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