{"id":3420,"date":"2019-10-27T08:45:20","date_gmt":"2019-10-27T11:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3420"},"modified":"2019-10-28T11:12:05","modified_gmt":"2019-10-28T14:12:05","slug":"decisao-de-toffoli-sobre-coaf-trava-investigacao-contra-agripino-maia-e-outras-700-investigacoes-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/27\/decisao-de-toffoli-sobre-coaf-trava-investigacao-contra-agripino-maia-e-outras-700-investigacoes-na-justica\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Toffoli sobre Coaf trava investiga\u00e7\u00e3o contra Agripino Maia e outras 700 investiga\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: EVARISTO SA\/AFP
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\u200bDados da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica obtidos pela Folha<\/strong> mostram que ao menos 700 investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais foram paralisados desde que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, mandou suspender casos criminais baseados em informa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle<\/a> como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).<\/p>\n\n\n\n

A medida travou principalmente as apura\u00e7\u00f5es sobre crimes contra a ordem tribut\u00e1ria<\/a> (307), como sonega\u00e7\u00e3o, e as relativas \u00e0 lavagem de ativos obtidos ilicitamente (151), inclusive em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas afetou tamb\u00e9m, ainda que em menor quantidade, inqu\u00e9ritos, procedimentos investigativos e a\u00e7\u00f5es penais sobre uma gama de delitos, como contrabando, peculato (desvio de recursos p\u00fablicos), golpes contra a Previd\u00eancia, falsidade ideol\u00f3gica e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Toffoli travou, por exemplo, a\u00e7\u00e3o penal em que o ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) \u00e9 acusado de contratar um funcion\u00e1rio fantasma em seu gabinete e de repassar o sal\u00e1rio a um de seus primos. Uma investiga\u00e7\u00e3o que trata de assunto correlato tamb\u00e9m parou.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mesmo 23 apura\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa \u2014que n\u00e3o t\u00eam natureza criminal\u2014 foram sustadas por conter informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os sob questionamento. <\/p>\n\n\n\n

O levantamento foi feito pela 2\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, respons\u00e1vel pela \u00e1rea criminal, com base em informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas at\u00e9 quinta-feira (24) em um sistema de dados processuais pelas Procuradorias da Rep\u00fablica nos estados.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade de casos parados aumenta diariamente. O n\u00famero Brasil afora \u00e9 ainda maior, pois a estat\u00edstica n\u00e3o abarca as investiga\u00e7\u00f5es tocadas por Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

“O impacto \u00e9 muito grande e variado. Atinge crimes de todos os tipos. Se voc\u00ea quer fazer uma investiga\u00e7\u00e3o mais sofisticada de lavagem \u2014e qualquer crime pode ser antecedente de lavagem\u2014, precisa dos relat\u00f3rios do Coaf e da Receita”, diz a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Frischeisen, coordenadora da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A principal atua\u00e7\u00e3o do extinto Coaf, rebatizado pelo governo Bolsonaro de UIF (Unidade de Intelig\u00eancia Financeira),<\/a> era a produ\u00e7\u00e3o de RIFs (relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira) que apontam opera\u00e7\u00f5es suspeitas em bancos, cart\u00f3rios, galerias de arte, entre outras institui\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 considerado essencial por investigadores em temas variados.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o foi posto sob o guarda-chuva do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no in\u00edcio do ano, como parte de uma estrat\u00e9gia do ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, para fortalecer seu papel de apoio em investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas o Congresso reverteu a decis\u00e3o e o devolveu ao Minist\u00e9rio da Economia em maio. Em agosto, ele foi transferido para o Banco Central e mudou de nome. <\/p>\n\n\n\n

O presidente do Supremo mandou sustar em julho todos os processos e investiga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds baseados em dados fiscais e banc\u00e1rios detalhados obtidos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, os relat\u00f3rios devem se limitar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de titulares de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e do valor global movimentado. No entendimento dele, a descri\u00e7\u00e3o de pormenores exige aval da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada a pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e paralisou a apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro sobre o congressista. <\/p>\n\n\n\n

As suspeitas tiveram origem na movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica de R$ 1,2 milh\u00e3o detectada pelo <\/a>Coaf<\/a> nas contas de Fabr\u00edcio Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n

O pedido do senador ao STF pegou carona em um processo que j\u00e1 tramitava na corte e s\u00f3 tratava de dados da Receita, mas Toffoli estendeu a discuss\u00e3o ao Coaf e ao Banco Central<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Pela decis\u00e3o, os casos criminais ficam suspensos at\u00e9 que o Supremo se re\u00fana para julgar em definitivo a controv\u00e9rsia, o que deve ocorrer em 21 de novembro. <\/a>1 11<\/strong><\/p>

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