{"id":34138,"date":"2023-10-09T15:07:09","date_gmt":"2023-10-09T18:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=34138"},"modified":"2023-10-09T15:07:09","modified_gmt":"2023-10-09T18:07:09","slug":"principais-decisoes-do-stj-e-do-stf-divulgadas-na-semana-periodo-de-02-a-06-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/10\/09\/principais-decisoes-do-stj-e-do-stf-divulgadas-na-semana-periodo-de-02-a-06-de-outubro\/","title":{"rendered":"Principais decis\u00f5es do STJ e do STF divulgadas na semana – per\u00edodo de 02 a 06 de outubro"},"content":{"rendered":"\n

Canal P\u00edlulas Jur\u00eddicas | STF e STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Leite | @rodrigocrleite<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o causa o ganho de capital pelo credor, mas apenas mant\u00e9m inalterado seu patrim\u00f4nio, evitando o enriquecimento do devedor, que deve devolver a quantia emprestada com preserva\u00e7\u00e3o do valor real do patrim\u00f4nio, que, naturalmente foi corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo em que o dinheiro esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do mutu\u00e1rio. Considerando que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria contempla \u00edndice que recomp\u00f5e a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda, a aplica\u00e7\u00e3o da taxa CDI a este t\u00edtulo se mostra mesmo inadequada, em raz\u00e3o da sua pr\u00f3pria natureza \u2013 REsp 2.081.432\/SC<\/strong>, Terceira Turma.<\/p>\n\n\n\n

– O registro extempor\u00e2neo da retirada de um s\u00f3cio n\u00e3o tem efeitos retroativos e, como consequ\u00eancia, pode acarretar a manuten\u00e7\u00e3o de sua responsabilidade por d\u00edvidas contra\u00eddas pela sociedade (REsp 1.864.618 \/RJ<\/strong>, Quarta Turma) <\/p>\n\n\n\n

– Ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que j\u00e1 \u00e9 investigada sob a suspeita de tr\u00e1fico de drogas, os policiais podem revist\u00e1-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrut\u00edfera n\u00e3o autoriza a pol\u00edcia a entrar na casa do suspeito sem mandado judicial, ainda que com autoriza\u00e7\u00e3o de outro morador \u2013 HC 838.089\/SP<\/strong>, Quinta Turma.<\/p>\n\n\n\n

– A guarda municipal, apesar de integrar o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 conforme afirmado pelo STF na ADPF 995, em agosto\/2023 \u2013, n\u00e3o possui as fun\u00e7\u00f5es ostensivas t\u00edpicas da Pol\u00edcia Militar nem as investigativas pr\u00f3prias da Pol\u00edcia Civil. Assim, em regra, est\u00e3o fora de suas atribui\u00e7\u00f5es atividades como a investiga\u00e7\u00e3o de suspeitos de crimes que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio (HC 830.530\/SP<\/strong>, Terceira Se\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n

– O interrogat\u00f3rio do r\u00e9u \u00e9 o \u00faltimo ato da instru\u00e7\u00e3o criminal. A invers\u00e3o da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente \u00e0 oitiva das testemunhas e n\u00e3o ao interrogat\u00f3rio. O eventual reconhecimento da nulidade se sujeita \u00e0 preclus\u00e3o, na forma do art. 571, I e II, do CPP, e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo para o r\u00e9u \u2013 REsp 946.472\/PR<\/strong>, Terceira Se\u00e7\u00e3o<\/p>

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