{"id":33990,"date":"2023-09-27T18:36:30","date_gmt":"2023-09-27T21:36:30","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=33990"},"modified":"2023-09-27T18:36:30","modified_gmt":"2023-09-27T21:36:30","slug":"stf-vai-julgar-em-sessao-presencial-se-whatsapp-pode-ser-suspenso-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/09\/27\/stf-vai-julgar-em-sessao-presencial-se-whatsapp-pode-ser-suspenso-pela-justica\/","title":{"rendered":"STF vai julgar em sess\u00e3o presencial se WhatsApp pode ser suspenso pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, na \u00faltima sexta-feira (22\/9), o julgamento do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de suspens\u00e3o de servi\u00e7os de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com isso, a an\u00e1lise do caso ser\u00e1 reiniciada em sess\u00e3o presencial, ainda sem data marcada. At\u00e9 o pedido de destaque, o julgamento era virtual, com t\u00e9rmino previsto para a pr\u00f3xima sexta-feira (29\/9). A relatora, ministra Rosa Weber, foi a \u00fanica a votar.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/strong>
A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em 2016 pelo ent\u00e3o Partido da Rep\u00fablica, hoje Partido Liberal (PL), para contestar dispositivos do Marco Civil da Internet<\/a>. A legenda pediu a inconstitucionalidade da penalidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos aplicativos de mensagem, devido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social desse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Um dos dispositivos questionados \u00e9 o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 10, segundo o qual o conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es privadas “somente poder\u00e1 ser disponibilizado mediante ordem judicial”. Os demais s\u00e3o os incisos III e IV do artigo 12, que preveem a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e a proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das atividades de empresas que desrespeitem a lei e os direitos \u00e0 privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Tais trechos do Marco Civil serviram para fundamentar decis\u00f5es que determinaram o acesso a trocas de mensagens e ordens judiciais que suspenderam o WhatsApp em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2016, a Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou<\/a> que as operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel bloqueassem o aplicativo por 72 horas. Isso porque a empresa n\u00e3o havia cumprido uma ordem judicial anterior para fornecimento do conte\u00fado de conversas relacionadas a uma investiga\u00e7\u00e3o policial. Mais tarde, o bloqueio foi revertido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe.<\/p>

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