{"id":3396,"date":"2019-10-25T17:35:34","date_gmt":"2019-10-25T20:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3396"},"modified":"2019-10-25T16:51:36","modified_gmt":"2019-10-25T19:51:36","slug":"justica-homologa-acordo-do-mprn-e-indiciados-pagarao-mais-de-r-1-milhao-em-obras-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/25\/justica-homologa-acordo-do-mprn-e-indiciados-pagarao-mais-de-r-1-milhao-em-obras-comunitarias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a homologa acordo do MPRN e indiciados pagar\u00e3o mais de R$ 1 milh\u00e3o em obras comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Acari, obteve na Justi\u00e7a a homologa\u00e7\u00e3o de um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal firmado com os envolvidos num esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carna\u00faba dos Dantas. <\/p>\n\n\n\n

Com o acordo, Jos\u00e9 Eriv\u00e2nio Dantas e Lucimaria Suzana Dantas dos Santos, presos em agosto deste ano durante a Opera\u00e7\u00e3o Crime e Castigo, devem efetuar o pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o, em favor de Entes P\u00fablicos e entidades de interesse social (listados ao final desta mat\u00e9ria).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O acordo foi conduzido com apoio do N\u00facleo Permanente de Autocomposi\u00e7\u00e3o do MPRN (Nupa) conforme previs\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Esse tipo de solu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o dada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para a resolu\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil em casos de crimes menos graves, que n\u00e3o envolvam viol\u00eancia ou amea\u00e7a e que tenham previs\u00e3o de pena m\u00ednima inferior a quatro anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para o Promotor de Justi\u00e7a S\u00edlvio Ricardo Gon\u00e7alves de Andrade Brito, titular na Comarca de Acari, acordos como esse iniciam uma nova era no Processo Penal Brasileiro, pautada na concilia\u00e7\u00e3o, com foco na efetividade da persecu\u00e7\u00e3o penal e na repara\u00e7\u00e3o dos danos sociais do crime.\u00a0Para autorizar e homologar o acordo, o Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas lembrou em sua decis\u00e3o que \u201cos investigados em ep\u00edgrafe confessaram a pr\u00e1tica das condutas criminosas, n\u00e3o havendo risco de prescri\u00e7\u00e3o, posto que as obras a serem realizadas em raz\u00e3o do acordo devem ser conclu\u00eddas em aproximadamente 06 (seis) meses\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Relembre o caso<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em agosto deste ano, o MPRN deflagrou com o apoio da Pol\u00edcia Militar e da a Pol\u00edcia Civil, a opera\u00e7\u00e3o Crime e Castigo, para desbaratar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carna\u00faba dos Dantas, na regi\u00e3o Serid\u00f3 potiguar.\u00a0A investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada pela Delegacia Municipal de Acari ap\u00f3s o recebimento de diversos relat\u00f3rios, registrando movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas de aproximadamente R$ 35 milh\u00f5es entre os anos de 2014 e 2018, referentes \u00e0 troca de cheques e empr\u00e9stimos de dinheiro para comerciantes e moradores da regi\u00e3o. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o suspeito usava a esposa e parentes pr\u00f3ximos, por meio de uma empresa, para movimentar os valores.\u00a0Na ocasi\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Crime e Castigo, foi realizada a apreens\u00e3o de R$ 676.944,00 em esp\u00e9cie. A<\/p>\n\n\n\n

l\u00e9m do dinheiro encontrado na casa de um suspeito, dois homens foram presos e duas armas de fogo foram apreendidas na opera\u00e7\u00e3o.\u00a0Lista de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos acusados<\/p>

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