{"id":33850,"date":"2023-09-19T17:32:39","date_gmt":"2023-09-19T20:32:39","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=33850"},"modified":"2023-09-19T17:32:39","modified_gmt":"2023-09-19T20:32:39","slug":"stf-mantem-reajuste-do-piso-de-professores-entenda-a-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/09\/19\/stf-mantem-reajuste-do-piso-de-professores-entenda-a-decisao\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m reajuste do piso de professores; entenda a decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima semana, o STF, em decis\u00e3o<\/a> un\u00e2nime, manteve inalterado entendimento<\/a> da Corte que confirmou a validade do art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da lei 11.738\/08<\/a>, que prev\u00ea a forma de atualiza\u00e7\u00e3o do piso nacional do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a ser divulgada pelo MEC.  <\/p>\n\n\n\n

Para entender o efeito pr\u00e1tico do que foi decidido pelos ministros, Migalhas conversou com o advogado Gustavo Ramos<\/strong> (Mauro Menezes & Advogados<\/strong>), que atuou no caso pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, se algum Estado n\u00e3o cumpriu o que determina a lei 11.738\/08, julgada constitucional pelo STF h\u00e1 alguns anos atr\u00e1s, o que foi reafirmado agora em sua mais recente decis\u00e3o, as entidades sindicais ou os professores individualmente poder\u00e3o ingressar na Justi\u00e7a pleiteando o reajuste e eventuais direitos pret\u00e9ritos.<\/p>\n\n\n\n

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Entenda a decis\u00e3o do STJ que manteve reajuste do piso de professores.(IMAGEM: FREEPIK)<\/p>\n\n\n\n

Gustavo Ramos explicou que alguns Estados, alegando insufici\u00eancia de recursos, pretendiam a modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o do STF que reconheceu a constitucionalidade da lei do piso nacional do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (11.738\/08), especialmente na parte em que h\u00e1 previs\u00e3o de mecanismo de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica a ser efetivado por meio de Portarias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O STF, agora, ao rejeitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o, manteve a \u00edntegra da decis\u00e3o de tr\u00eas anos atr\u00e1s. Portanto, nada mudou quanto ao crit\u00e9rio do reajuste do piso nacional dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o n\u00e3o condicionava a concess\u00e3o dos reajustes, j\u00e1 que o STF n\u00e3o conferiu efeito suspensivo a esse julgamento. Portanto, os reajustes continuar\u00e3o dependendo apenas da edi\u00e7\u00e3o de portarias do MEC.<\/p>

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