{"id":33846,"date":"2023-09-19T15:24:15","date_gmt":"2023-09-19T18:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=33846"},"modified":"2023-09-19T15:24:15","modified_gmt":"2023-09-19T18:24:15","slug":"toffoli-anula-suspeicao-de-appio-decidida-pelo-trf-4-e-suspende-pad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/09\/19\/toffoli-anula-suspeicao-de-appio-decidida-pelo-trf-4-e-suspende-pad\/","title":{"rendered":"Toffoli anula suspei\u00e7\u00e3o de Appio decidida pelo TRF-4 e suspende PAD"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Dias Toffoli anulou a suspei\u00e7\u00e3o do juiz Eduardo Appio, que tinha assumido a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4).<\/ins><\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ele declarou a nulidade total da decis\u00e3o na exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o contra o juiz<\/a>, e suspendeu o andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que corre contra Appio no TRF-4. Em letras mai\u00fasculas, reiterou a necessidade do “devido cumprimento das decis\u00f5es exaradas pelo STF, sob pena de nulidade de of\u00edcio”.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi determinado que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a compartilhe com o Supremo o resultado da correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba “t\u00e3o logo finalizado, bem como de todo material, tais quais processos, dados e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis acerca da unidade, que possua em seu poder”.<\/p>\n\n\n\n

Para fundamentar sua decis\u00e3o, o ministro lembrou que o TRF-4 declarou a suspei\u00e7\u00e3o de Appio, entre outras raz\u00f5es, por ter desobedecido uma ordem do ministro Ricardo Lewandowski para suspender a tramita\u00e7\u00e3o de duas a\u00e7\u00f5es penais.<\/ins><\/p>

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