![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/igapo.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nA 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte e Munic\u00edpio de Natal a custearem e promoverem um projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da Ponte de Ferro de Igap\u00f3, sob a supervis\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Augusto, a ser apresentado em ju\u00edzo, no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento, os entes p\u00fablicos dever\u00e3o pagar, solidariamente, a quantia de R$ 1 milh\u00e3o, exclusivos, para recupera\u00e7\u00e3o da ponte.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a ainda condenou o Estado do RN e Munic\u00edpio de Natal a ressarcirem os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados, ao longo de todos esses anos, ao meio ambiente cultural, pelo completo descaso para com a Ponte de Ferro de Igap\u00f3, em valores a serem calculados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, compensando-se, eventualmente, valores que venha a ser pagos, por descumprimento na elabora\u00e7\u00e3o do projeto. Todos os valores ser\u00e3o corrigidos monetariamente e acrescidos de juros morat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o atende a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte, Munic\u00edpio de Natal e duas empresas privadas. Nela, o MP alegou que a ponte de ferro erguida sob o estu\u00e1rio do rio Potengi, em Natal, no ano de 1916, conhecida como Ponte de Ferro de Igap\u00f3, encontra-se em completo estado de abandono, apesar de ter sido tombada pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural do Estado do Rio Grande do Norte, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 255\/92-SEC\/GS, publicada no DOE de 30 de julho de 1992, tanto quanto, reconhecida como os mesmos atributos pela Lei Municipal n\u00ba 5.510\/03.<\/p>\n\n\n\n
Patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o MP, a obra de engenharia, edificada pela companhia inglesa Cleveland Bridge, destinou-se, \u00e0 \u00e9poca, ao escoamento da produ\u00e7\u00e3o a\u00e7ucareira e, posteriormente, ao fluxo de ve\u00edculos. Por\u00e9m, manteve-se ativa at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o lateral da ponte de concreto, que foi inaugurada em 26 de setembro de 1970. Contou que, com o passar dos anos, a estrutura de ferro tornou-se obsoleta, necessitando de manuten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, sem os reparos, foi completamente inutilizada e leiloada pela extinta Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S\/A (RFFSA).<\/p>\n\n\n\n Assim, a ponte foi arrematada por uma das empresas r\u00e9s, que a explorou parcialmente, removendo parte das estruturas met\u00e1licas e, atualmente, manifestou impossibilidade restaurar o remanescente, por aus\u00eancia de recursos financeiros. Ainda de acordo com o MP, buscou-se a subscri\u00e7\u00e3o de termo de ajustamento de conduta para efetiva\u00e7\u00e3o de limpeza, recupera\u00e7\u00e3o da estrutura e revitaliza\u00e7\u00e3o da ponte, mas n\u00e3o se obteve \u00eaxito, e, por isso, pediu em medida liminar, pela preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural para que n\u00e3o venha a ser completamente destru\u00edda.<\/p>\n\n\n\n No m\u00e9rito, pediu a condena\u00e7\u00e3o do Estado do RN, do Munic\u00edpio de Natal e da arrematante, solidariamente, sob a supervis\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Augusto, para que custeiem e promovam um projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da ponte de ferro de Igap\u00f3, e que sejam condenados em repara\u00e7\u00e3o dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, em valores a serem calculados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. O MP ainda reiterou medidas de manuten\u00e7\u00e3o e resguardo do equipamento, diante dos s\u00e9rios riscos de desabamento do que sobrou da estrutura preliminar da ponte, dada a possibilidade de causar graves danos materiais \u00e0s pessoas e bens em suas imedia\u00e7\u00f5es.<\/p>