{"id":33223,"date":"2023-08-10T14:44:00","date_gmt":"2023-08-10T17:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=33223"},"modified":"2023-08-10T14:44:00","modified_gmt":"2023-08-10T17:44:00","slug":"desembargador-do-tjrn-suspende-efeitos-de-sentenca-e-determina-continuidade-do-concurso-de-pracas-da-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/08\/10\/desembargador-do-tjrn-suspende-efeitos-de-sentenca-e-determina-continuidade-do-concurso-de-pracas-da-pm\/","title":{"rendered":"Desembargador do TJRN suspende efeitos de senten\u00e7a e determina continuidade do concurso de pra\u00e7as da PM"},"content":{"rendered":"\n

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, atendeu pedido do Estado do Rio Grande do Norte e deferiu a concess\u00e3o do efeito suspensivo a um recurso de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel apresentado pelo ente contra senten\u00e7a da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal, a qual havia determinado a aplica\u00e7\u00e3o, no prazo de 90 dias, de prova de reda\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico para forma\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar potiguar, etapa que n\u00e3o havia sido prevista no Edital n\u00ba 01\/2023 \u2013 PMRN.<\/p>\n\n\n\n

Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador aponta que \u201co concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realiza\u00e7\u00e3o do respectivo curso de forma\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dos aprovados, evitando-se maior preju\u00edzo aos candidatos e preservando o interesse p\u00fablico quanto \u00e0 urgente e necess\u00e1ria contrata\u00e7\u00e3o de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescind\u00edvel \u00e0 melhoria da estrutura da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado indicou que o Estado do Rio Grande do Norte justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avan\u00e7o do certame, j\u00e1 que s\u00f3 resta o curso de forma\u00e7\u00e3o, \u201ctornando a manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a verdadeiro desastre para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a seguran\u00e7a p\u00fablica e para os candidatos aprovados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu julgamento, Claudio Santos entendeu que \u201ch\u00e1 evidente perigo de dano no caso sob an\u00e1lise, na medida em que a manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o, prejudicando o pr\u00f3prio interesse p\u00fablico quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de novos policiais militares\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O desembargador refor\u00e7ou seu entendimento, j\u00e1 expresso em sede de um Agravo de Instrumento, quando determinou a continuidade do concurso, ap\u00f3s decis\u00e3o de 1\u00ba Grau que o havia suspendido. \u201cDa forma que ali me expressei, mantenho-me firme, j\u00e1 que al\u00e9m da inexist\u00eancia de flagrante ilegalidade no edital do certame, h\u00e1 a aparente preclus\u00e3o quanto \u00e0 oportunidade impugnativa na via administrativa, sem falar da necessidade de aten\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao edital. Nesta perspectiva, importante ressaltar a boa f\u00e9 de milhares de candidatos que participaram do certame e foram aprovados em todas as fases constantes do edital, o qual, diga-se, n\u00e3o foi impugnado a tempo, sequer pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, destacou.<\/p>

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