{"id":33192,"date":"2023-08-08T17:38:44","date_gmt":"2023-08-08T20:38:44","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=33192"},"modified":"2023-08-08T17:38:44","modified_gmt":"2023-08-08T20:38:44","slug":"flagrantes-motivados-por-cheiro-de-drogas-geram-divergencias-entre-turmas-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/08\/08\/flagrantes-motivados-por-cheiro-de-drogas-geram-divergencias-entre-turmas-no-stj\/","title":{"rendered":"Flagrantes motivados por cheiro de drogas geram diverg\u00eancias entre Turmas no STJ"},"content":{"rendered":"\n

A possibilidade de justificar a invas\u00e3o de domic\u00edlio sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pelo cheiro de entorpecentes sentido por policiais do lado de fora da resid\u00eancia tem desafiado as balizas de interpreta\u00e7\u00e3o das Turmas criminais do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

A inviolabilidade do lar est\u00e1 prevista no artigo 5\u00ba, inciso XI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o \u00e9 absoluta. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal definiu que pode ser superada<\/a> desde que haja raz\u00f5es indicando que dentro da casa ocorre situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n

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Cheiro de maconha sentido de fora da resid\u00eancia de suspeitos de tr\u00e1fico de drogas tem dado a policiais justa causa para a\u00e7\u00e3o
Stanimir Stoev\/123RF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, o STJ tem enrijecido os crit\u00e9rios de modo a eliminar abusos at\u00e9 ent\u00e3o tolerados pelo Judici\u00e1rio. Den\u00fancia an\u00f4nima<\/a>, atitude suspeita<\/a>, nervosismo<\/a> e as inveross\u00edmeis e n\u00e3o comprovadas autoriza\u00e7\u00f5es do morador<\/a>, por exemplo, deixaram de ser motivos v\u00e1lidos para a invas\u00e3o de domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

Os casos em que a ocorr\u00eancia de crime \u00e9 justificada a partir do cheiro de entorpecente, pela falta de materialidade do ind\u00edcio, tornam essa an\u00e1lise mais complexa. Especialmente porque chegam ao STJ em pedidos de Habeas Corpus, em que n\u00e3o h\u00e1 instru\u00e7\u00e3o ou ampla produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

Assim, a 5\u00aa Turma tem preferido prestigiar a posi\u00e7\u00e3o dos tribunais de apela\u00e7\u00e3o para validar as invas\u00f5es de domic\u00edlio nos casos em que eles entenderam haver justa causa a partir do cheio de entorpecentes. Esse ponto, portanto, fica nas m\u00e3os daqueles a quem cabe analisar fatos e provas.<\/p>\n\n\n\n

A 6\u00aa Turma, por sua vez, entende que \u00e9 preciso submeter o depoimento dos policiais a um especial escrut\u00ednio, de forma a averiguar, com base nas circunst\u00e2ncias objetivas de cada caso, se o relato de que foi poss\u00edvel sentir o odor de drogas ainda do lado de fora do im\u00f3vel \u00e9 mesmo cr\u00edvel.<\/p>

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