![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/WhatsApp-Image-2021-06-17-at-12.36.18.jpeg\")
J\u00e1 sobre o caso concreto, a magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva da ex-empregadora pela ocorr\u00eancia do acidente que causou a morte do trabalhador, por se tratar de atividade de risco. <\/p>
<\/div>
Seguindo entendimento do STF, ju\u00edza do Trabalho Solainy Beltr\u00e3o dos Santos, da vara de Sabar\u00e1\/MG, considerou que grava\u00e7\u00e3o de conversas em WhatsApp \u00e9 meio de prova l\u00edcito para apura\u00e7\u00e3o de falso testemunho em processo de indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n
Consta nos autos que o filho ajuizou a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s seu pai falecer v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito quando exercia a atividade de motorista de carreta. Ele pediu, entre outros, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a ju\u00edza observou a exist\u00eancia de falso testemunho proferido em defesa do filho. Por meio do registro de conversas no aplicativo WhatsApp, realizadas entre duas testemunhas ouvidas no processo, a ju\u00edza constatou que uma delas reconheceu ter mentido em ju\u00edzo quanto ao tempo em que teria trabalhado na empresa, embora, para a julgadora, as raz\u00f5es para tanto n\u00e3o tenham ficado muito claras.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza ressaltou, inicialmente, n\u00e3o se tratar de grava\u00e7\u00e3o propriamente dita e sim de “registro de conversa no aplicativo do WhatsApp, em que se envia mensagens de texto, fotos e \u00e1udios”.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, esclareceu que est\u00e1 sedimentado pelo STF que a grava\u00e7\u00e3o de conversa feita por um dos interlocutores, ainda que sem o conhecimento do outro para fins de prova de direito, n\u00e3o \u00e9 il\u00edcita e pode ser usada em processo, desde que um dos interlocutores fa\u00e7a a grava\u00e7\u00e3o (grava\u00e7\u00e3o clandestina), que pode ser pessoal, telef\u00f4nica ou ambiental.<\/p>\n\n\n\n
“Esse \u00e9, indubitavelmente, o caso dos autos, pois foi a testemunha (\u2026.), um dos interlocutores, quem fez a grava\u00e7\u00e3o”, pontuou a magistrada, acrescentando que “tal esp\u00e9cie difere da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, que \u00e9 capta\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o por terceiro sem o conhecimento dos interlocutores”.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a julgadora determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal com c\u00f3pia da senten\u00e7a e documentos pertinentes, para a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do CP.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 sobre o caso concreto, a magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva da ex-empregadora pela ocorr\u00eancia do acidente que causou a morte do trabalhador, por se tratar de atividade de risco. <\/p><\/div>