\u201c\u00c9 com renovada esperan\u00e7a e, sobretudo, com profunda confian\u00e7a na Justi\u00e7a brasileira, que reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a import\u00e2ncia da autonomia dos poderes e a disposi\u00e7\u00e3o em trabalhar de forma cooperada em prol de uma justi\u00e7a cada vez mais eficiente, igualit\u00e1ria e humana\u201d. Com essa afirmativa, a governadora do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Bezerra, saudou o ato solene de Lan\u00e7amento dos Mutir\u00f5es Processuais Penais de 2023, que contou com a presen\u00e7a da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a Federal, ministra Rosa Weber.<\/p>\n\n\n\n
Durante solenidade, realizada nesta ter\u00e7a-feira (25) no pr\u00e9dio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, a chefe do Executivo Estadual comemorou a assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para a implanta\u00e7\u00e3o da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). \u201cA implementa\u00e7\u00e3o dessa central \u00e9 parte essencial de nossa pol\u00edtica que busca alternativas que promovam a reintegra\u00e7\u00e3o social e reduzam a reincid\u00eancia\u201d, afirmou F\u00e1tima Bezerra.<\/p>\n\n\n\n
A coopera\u00e7\u00e3o tem como objetivo desenvolver a\u00e7\u00f5es conjuntas entre o estado do Rio Grande do Norte, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP); o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado; o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN; a Defensoria P\u00fablica do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte. A a\u00e7\u00e3o busca efetivar a implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de alternativas penais no Rio Grande do Norte. Os termos propostos em lei oferecem as condi\u00e7\u00f5es institucionais necess\u00e1rias para o desenvolvimento de um modelo de gest\u00e3o em alternativas com foco na interven\u00e7\u00e3o penal m\u00ednima no desencarceramento e na restaura\u00e7\u00e3o e la\u00e7os sociais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSabemos que as alternativas penais, para al\u00e9m de contribu\u00edrem para a redu\u00e7\u00e3o dos elevados \u00edndices de encarceramento no Pa\u00eds e de superlota\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7a seletivamente a popula\u00e7\u00e3o negra\u201d, destacou a ministra Rosa Weber ao pontuar dados divulgados pelo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023, segundo o qual, 68,2% do total de pessoas encarceradas no Pa\u00eds s\u00e3o negras.<\/p>\n\n\n\n
Para a ministra, o CIAP traz \u201cservi\u00e7os que possuem um car\u00e1ter restaurativo, j\u00e1 que prop\u00f5e uma melhor inclus\u00e3o daqueles que vivenciaram o c\u00e1rcere. Com as alternativas penais, permitimos que uma pessoa sujeita ao sistema de justi\u00e7a criminal tenha melhor acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia social, \u00e0 cultura, ao trabalho, ao ensino profissionalizante, dentre outros direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para o secret\u00e1rio da SEAP, Helton Edi Xavier da Silva, o termo de coopera\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o da CIAP \u201cvem estreitar os la\u00e7os do poder Executivo com o Judici\u00e1rio, reafirmando essa parceria no fortalecimento da pol\u00edtica de ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Missao-de-Lancamento-dos-Mutiroes-Processuais-Penais-de-2023_Lucas-Tanaka-2-1024x682.jpeg\")
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