A Vara \u00danica da Comarca de Ipangua\u00e7u condenou um banco privado a pagar o valor de R$ 3.546,66 a t\u00edtulo de danos materiais, referente ao dobro das quantias descontadas irregularmente da conta banc\u00e1ria de uma cliente, o que foi devidamente comprovado por comprovantes anexados ao processo judicial. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar a quantia de R$ 5 mil, a t\u00edtulo de danos morais. Sobre os valores incidir\u00e3o corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.<\/p>\n\n\n\n
O autor, representado em ju\u00edzo pela sua m\u00e3e. Ela afirmou que o filho \u00e9 portador de doen\u00e7a neurol\u00f3gica e que recebe benef\u00edcio do INSS, em conta banc\u00e1ria pr\u00f3pria. Contou que em 4 de julho de 2018, o banco transferiu os valores relativos ao benef\u00edcio recebido pela crian\u00e7a diretamente para a conta banc\u00e1ria da sua m\u00e3e, efetuando descontos de d\u00e9bitos que eram de sua genitora.<\/p>\n\n\n\n
A genitora alegou que, em momento algum, solicitou a transfer\u00eancia dos valores da conta banc\u00e1ria e que a demanda judicial deve ser julgada procedente, a fim de que seja declarada a inexist\u00eancia da d\u00edvida, bem como que o banco seja condenado a devolver em dobro o valor descontado indevidamente e a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de dano moral.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria defendeu-se alegando n\u00e3o ter legitimidade para responder a a\u00e7\u00e3o judicial e afirma n\u00e3o ter realizado qualquer transfer\u00eancia e que as rubricas descontadas est\u00e3o registradas em nome de outra pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Argumentou ainda que, a m\u00e3e do autor possui d\u00e9bitos relativos ao uso de cheque especial. Sustentou que n\u00e3o existe fato motivador \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos morais, uma vez que n\u00e3o praticou qualquer il\u00edcito a motivar a condena\u00e7\u00e3o e que, caso seja condenado, que a indeniza\u00e7\u00e3o por suposto dano moral seja fixada com observ\u00e2ncia da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a restitui\u00e7\u00e3o seja realizada de forma simples.<\/p>