{"id":32652,"date":"2023-07-06T07:26:00","date_gmt":"2023-07-06T10:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=32652"},"modified":"2023-07-05T23:28:02","modified_gmt":"2023-07-06T02:28:02","slug":"ordem-de-portugal-encerra-acordo-para-atuacao-de-advogados-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/07\/06\/ordem-de-portugal-encerra-acordo-para-atuacao-de-advogados-brasileiros\/","title":{"rendered":"Ordem de Portugal encerra acordo para atua\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros"},"content":{"rendered":"\n<p>A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. A decis\u00e3o passou a vigorar nesta quarta-feira, 5.<\/p>\n\n\n\n<p>O regime de reciprocidade permitia que advogados inscritos na OAB se inscrevessem tamb\u00e9m na OAP, sem a necessidade de realizar est\u00e1gio obrigat\u00f3rio ou prova de agrega\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, advogados portugueses poderiam se inscrever na OAB. O processo era meramente administrativo, sem a necessidade de valida\u00e7\u00e3o de diploma ou realiza\u00e7\u00e3o de prova.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/img2-migalhas-com-br.cdn.ampproject.org\/ii\/AW\/s\/img2.migalhas.com.br\/_MEDPROC_\/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__05__SL__488e016e-d216-424a-afb0-7c808d59c525.jpg._PROC_CP65.jpg\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ordem de Advogados portuguesa rompe acordo de reciprocidade com OAB.(IMAGEM: ARTE MIGALHAS)<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Ordem de Portugal, &#8220;<em>embora possa ter existido uma matriz de base comum aos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses, constata-se que em Portugal t\u00eam sido adotadas op\u00e7\u00f5es legislativas muito distintas das que s\u00e3o implementadas no Brasil, at\u00e9 por for\u00e7a da aplicabilidade e transposi\u00e7\u00e3o para o Direito interno portugu\u00eas do Direito da Uni\u00e3o Europeia, o que, inevitavelmente, tem contribu\u00eddo para que ambos os ordenamentos jur\u00eddicos se afastem e tenham evolu\u00eddo em sentidos totalmente diferentes<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>A Ordem do Brasil afirma que o rompimento foi unilateral. O presidente, Beto Simonetti, destacou que &#8220;a mentalidade colonial j\u00e1 foi derrotada e s\u00f3 encontra lugar nos livros de hist\u00f3ria&#8221;. Anunciou, ainda, que a OAB tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;A OAB acredita que o di\u00e1logo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as na\u00e7\u00f5es, \u00e9 o caminho para o equacionamento de qualquer discord\u00e2ncia moment\u00e2nea.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, mais de 9,3% dos advogados registrados em Portugal s\u00e3o brasileiros. Os dados foram fornecidos pela OAP e publicados pela Folha de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na institui\u00e7\u00e3o, 3.173 s\u00e3o brasileiros. Desses, quase 60% est\u00e3o concentrados na regi\u00e3o de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n<p>As cifras representam um aumento de quase 482% em rela\u00e7\u00e3o aos 536 brasileiros que estavam inscritos na entidade portuguesa em 2017, ano em que a imigra\u00e7\u00e3o do Brasil voltou a crescer em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Pegos de surpresa&#8221;<\/strong><\/p><div class=\"jhjnc69d1070b51ae6\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jhjnc69d1070b51ae6 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jhjnc69d1070b51ae6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jhjnc69d1070b51ae6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jhjnc69d1070b51ae6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jhjnc69d1070b51ae6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jhjnc69d1070b51ae6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"cwdhr69d1070b51ac7\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.cwdhr69d1070b51ac7 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.cwdhr69d1070b51ac7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.cwdhr69d1070b51ac7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.cwdhr69d1070b51ac7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.cwdhr69d1070b51ac7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.cwdhr69d1070b51ac7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Sobre o tema, conversamos com Fernanda Moura\u00a0(@fernandamoura.adv), advogada brasileira que atua em Portugal. Ela revela que o an\u00fancio do fim da reciprocidade pegou a todos de surpresa, e que havia rumores de que algo poderia mudar no processo, mas que n\u00e3o se imaginava a cessa\u00e7\u00e3o do acordo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-rich is-provider-incorporar-manipulador wp-block-embed-incorporar-manipulador\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/youtube.com\/watch?v=8scd1HGSj-g%3Fenablejsapi%3D1%26amp%3D1%26playsinline%3D1\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>An\u00fancio unilateral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Confira a manifesta\u00e7\u00e3o de Beto Simonetti sobre o encerramento do acordo:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta ter\u00e7a-feira (4\/7), pela decis\u00e3o da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Estava em curso um processo de di\u00e1logo iniciado havia v\u00e1rios meses com o objetivo de aperfei\u00e7oar o conv\u00eanio, uma vez que a realidade demogr\u00e1fica, social, legislativa e jur\u00eddica dos dois pa\u00edses evoluiu desde a assinatura do acordo. A OAB, durante toda a negocia\u00e7\u00e3o, se op\u00f4s a qualquer mudan\u00e7a que validasse textos imbu\u00eddos de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial j\u00e1 foi derrotada e s\u00f3 encontra lugar nos livros de hist\u00f3ria, n\u00e3o mais no dia a dia das duas na\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A coopera\u00e7\u00e3o e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, t\u00eam resultado em in\u00fameros benef\u00edcios para ambos os pa\u00edses e, sobretudo, para suas cidad\u00e3s e cidad\u00e3os. A OAB acredita que o di\u00e1logo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as na\u00e7\u00f5es, \u00e9 o caminho para o equacionamento de qualquer discord\u00e2ncia moment\u00e2nea. A prioridade da OAB \u00e9 a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, n\u00e3o importa onde tenha que atuar para assegur\u00e1-las.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Tendo em vista o an\u00fancio unilateral, a OAB tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que fa\u00e7am jus a qualquer benef\u00edcio decorrente do conv\u00eanio do qual a Ordem portuguesa est\u00e1 se retirando.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscar\u00e1 a retomada do di\u00e1logo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de press\u00f5es governamentais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. A decis\u00e3o passou a vigorar nesta quarta-feira, 5. O regime de reciprocidade permitia que advogados inscritos na OAB se inscrevessem tamb\u00e9m na OAP, sem a necessidade de realizar est\u00e1gio obrigat\u00f3rio ou<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2023\/07\/06\/ordem-de-portugal-encerra-acordo-para-atuacao-de-advogados-brasileiros\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32652"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32652"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32652\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32654,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32652\/revisions\/32654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}