{"id":3260,"date":"2019-10-21T10:45:46","date_gmt":"2019-10-21T13:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3260"},"modified":"2019-10-21T09:39:24","modified_gmt":"2019-10-21T12:39:24","slug":"advogada-esclarece-direitos-de-turistas-em-relacao-a-oleo-nas-praias-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/21\/advogada-esclarece-direitos-de-turistas-em-relacao-a-oleo-nas-praias-do-nordeste\/","title":{"rendered":"Advogada esclarece direitos de turistas em rela\u00e7\u00e3o a \u00f3leo nas praias do Nordeste"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/7941098_x720-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3156\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/7941098_x720-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/7941098_x720-300x169.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/7941098_x720-768x432.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/7941098_x720.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>No \u00faltimo dia 10, o Procon\/SP publicou uma&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.procon.sp.gov.br\/praias-do-nordeste-procon-sp-orienta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">orienta\u00e7\u00e3o<\/a>&nbsp;segundo a qual \u00e9 direito do consumidor cancelar ou remarcar, sem multa, pacotes de viagens e servi\u00e7os de hospedagem para as praias do Nordeste afetadas por manchas de \u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n<p>As manchas come\u00e7aram a surgir em agosto e j\u00e1 atingiram mais de 200 localidades em 74 munic\u00edpios nordestinos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.globalframe.com.br\/gf_base\/empresas\/MIGA\/imagens\/216345C336B483F6FD379583012207DAF4B7_oleopraiasnordeste.jpeg\" alt=\"t\"\/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do Procon\/SP, o consumidor que desistiu de viajar em fun\u00e7\u00e3o das manchas de \u00f3leo devem entrar em contato com a empresa com a qual contratou a viagem ou hospedagem, pedindo o cancelamento ou remarca\u00e7\u00e3o sem arcar com multa. Ainda segundo o texto, caso a empresa se negue a compor uma solu\u00e7\u00e3o, o consumidor pode procurador o Procon\/SP.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a orienta\u00e7\u00e3o do Procon paulista, no \u00faltimo dia 16, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons \u2013 Procons Brasil publicou uma&nbsp;<a href=\"http:\/\/procon.pb.gov.br\/noticias\/nota-esclarecendo-o-cancelamento-ou-remarcacao-de-pacotes-de-viagens-e-servicos-de-hospedagem-para-as-praias-do-nordeste-afetadas-pela-mancha-de-oleo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota de esclarecimento<\/a>&nbsp;sobre a orienta\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o de SP.<\/p>\n\n\n\n<p>A entidade ressalta que os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor sempre atuam pautados nas legisla\u00e7\u00f5es consumeristas,&nbsp;<em>&#8220;sendo imprescind\u00edvel que toda informa\u00e7\u00e3o seja repassada aos consumidores de maneira clara, precisa e adequada, evitando-se assim gerar uma falsa expectativa por um direito inexistente, ou delimitado por certas condicionantes&#8221;<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Procons Brasil, a orienta\u00e7\u00e3o veiculada pela funda\u00e7\u00e3o paulista n\u00e3o condiz com o que a entidade orienta, e o consumidor precisa ter&nbsp;<em>&#8220;ci\u00eancia inequ\u00edvoca de que todo e qualquer cancelamento que ele solicite \u2013 sem incid\u00eancia de multa rescis\u00f3ria \u2013 somente ser\u00e1 legal e poss\u00edvel, nos casos em que exista nexo de causalidade entre os servi\u00e7os contratados e o pedido de cancelamento&#8221;<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Ou seja, n\u00e3o havendo anota\u00e7\u00e3o de risco na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, sendo ele poss\u00edvel de ser prestado sem preju\u00edzos ao consumidor, n\u00e3o haver\u00e1 o imediato e autom\u00e1tico desfrute da condi\u00e7\u00e3o de cancelamento do contrato, livre da cobran\u00e7a de multas&#8221;<\/em>, afirma a associa\u00e7\u00e3o.<\/p><div class=\"tiqxo6a0236b0b01aa\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.tiqxo6a0236b0b01aa {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.tiqxo6a0236b0b01aa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.tiqxo6a0236b0b01aa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.tiqxo6a0236b0b01aa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.tiqxo6a0236b0b01aa {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.tiqxo6a0236b0b01aa {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"vukbl6a0236b0b018a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.vukbl6a0236b0b018a {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.vukbl6a0236b0b018a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.vukbl6a0236b0b018a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.vukbl6a0236b0b018a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.vukbl6a0236b0b018a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.vukbl6a0236b0b018a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Depois da publica\u00e7\u00e3o da Procons Brasil, o Procon\/SP voltou a se manifestar e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.procon.sp.gov.br\/viagens-para-o-nordeste\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">esclareceu<\/a>&nbsp;sua posi\u00e7\u00e3o a respeito dos problemas gerados pelas manchas de \u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n<p>A funda\u00e7\u00e3o pontua que n\u00e3o existe responsabilidade objetiva dos fornecedores em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de nexo causal, inexistindo o dever de indenizar. No entanto, apesar disso, salienta que estimula as partes a buscarem entendimento com base nos princ\u00edpios da boa f\u00e9 objetiva e harmonia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.&nbsp;<em>&#8220;Os fornecedores dever\u00e3o buscar atenuar o preju\u00edzo dos consumidores, considerando sua vulnerabilidade, seja remarcando novas datas dentro de sua disponibilidade, seja restituindo os valores a quem n\u00e3o desejar mais o servi\u00e7o.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Procon\/SP afirma que ir\u00e1 auxiliar os consumidores a buscar essa concilia\u00e7\u00e3o e que considera inadequada a postura de fornecedores de ignorar os preju\u00edzos causados pelo defeito no fornecimento do produto ou servi\u00e7o, e diz que&nbsp;<em>&#8220;invocar\u00e1 os princ\u00edpios e direitos b\u00e1sicos previstos no&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CDC<\/a>, artigos 4\u00ba e 6\u00ba. O turista n\u00e3o pode ser prejudicado, pois o \u00f4nus n\u00e3o cabe ao consumidor porque a culpa n\u00e3o \u00e9 dele. Mesmo que a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o tenha culpa, trata-se de um risco do neg\u00f3cio&#8221;<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a advogada<strong>&nbsp;Fab\u00edola Meira<\/strong>, s\u00f3cia coordenadora do departamento de rela\u00e7\u00f5es de consumo do&nbsp;<strong>Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados<\/strong>, o entendimento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons \u00e9 o adequado porque inexiste previs\u00e3o legal para o cancelamento sem multa nessas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;O que o consumidor pode fazer \u00e9 buscar uma conversa com a operadora e ag\u00eancia de turismo para ver se existe a possibilidade de remarca\u00e7\u00e3o sem alguma san\u00e7\u00e3o, mas por mera liberalidade da ag\u00eancia ou das companhias ou do hotel, e n\u00e3o a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga. Se alguma companhia entender pela remarca\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 cancelar uma viagem sem custo, isso \u00e9 uma tratativa e uma liberalidade da empresa, mas n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal&#8221;<\/em>, ressalta.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a especialista, n\u00e3o havendo essa possibilidade por parte das empresas, a rescis\u00e3o contratual sem multa n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria porque a operadora, ag\u00eancia de turismo, n\u00e3o foi quem deu causa a impossibilidade da viagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo dia 10, o Procon\/SP publicou uma&nbsp;orienta\u00e7\u00e3o&nbsp;segundo a qual \u00e9 direito do consumidor cancelar ou remarcar, sem multa, pacotes de viagens e servi\u00e7os de hospedagem para as praias do Nordeste afetadas por manchas de \u00f3leo. As manchas come\u00e7aram a surgir em agosto e j\u00e1 atingiram mais de 200 localidades em 74 munic\u00edpios nordestinos. 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