{"id":3258,"date":"2019-10-21T09:00:41","date_gmt":"2019-10-21T12:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=3258"},"modified":"2019-10-21T19:18:18","modified_gmt":"2019-10-21T22:18:18","slug":"mulher-que-engravidou-depois-de-procedimento-cirurgico-contraceptivo-sera-indenizada-em-r-30-mil-por-medico-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/21\/mulher-que-engravidou-depois-de-procedimento-cirurgico-contraceptivo-sera-indenizada-em-r-30-mil-por-medico-no-rn\/","title":{"rendered":"Mulher que engravidou depois de procedimento cir\u00fargico contraceptivo ser\u00e1 indenizada em R$ 30 mil por m\u00e9dico no RN"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/gravida-trabalho3.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1854\" width=\"445\" height=\"334\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico Luiz Carlos Pereira Dantas foi condenado a pagar a quantia de R$ 30 mil (acrescida de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) para uma paciente, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o de procedimento cir\u00fargico contraceptivo para evitar nova gravidez que n\u00e3o surtiu o efeito desejado. A mulher ficou gr\u00e1vida apenas cinco meses ap\u00f3s a cirurgia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar o valor de R$ 5.450,00, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, referente ao que foi gasto com o parto cesariano, bem como com os valores gastos com o enxoval do beb\u00ea. O anestesista que atendeu a paciente e o Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida (Hospital Municipal de Passa e Fica) tamb\u00e9m foram processados, mas n\u00e3o foram condenados.<\/p>\n\n\n\n<p>A autora narrou na a\u00e7\u00e3o judicial que, ap\u00f3s o nascimento de seus tr\u00eas filhos, buscou o Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, mais precisamente um dos m\u00e9dicos que est\u00e3o sendo processados, com o objetivo de realizar um procedimento cir\u00fargico contraceptivo para evitar nova gravidez.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela explicou que, ap\u00f3s a consulta com o m\u00e9dico, este recomendou a realiza\u00e7\u00e3o de laqueadura e perineoplastia, marcando os procedimentos para a data de 05 de abril de 2006. Afirmou que, apesar de ter realizado tais procedimentos, ficou gr\u00e1vida apenas cinco meses ap\u00f3s a cirurgia.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em raz\u00e3o de ter sido informada da impossibilidade de engravidar novamente e de n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para criar a crian\u00e7a, entrou com a\u00e7\u00e3o judicial objetivando uma repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela pretendida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Defesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida defendeu sua falta de legitimidade para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o sob o fundamento de que n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, fazendo parte, na verdade, da organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Munic\u00edpio de Passa e Fica.<\/p>\n\n\n\n<p>Argumentou tamb\u00e9m que n\u00e3o ficou demonstrada a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de laqueadura e, ainda, que se tal procedimento tivesse sido marcado, a autora teria sido informada acerca de todas as nuances que envolvem o procedimento, inclusive com o acompanhamento de uma assistente social.<\/p><div class=\"qzjpl69e44c744cd9e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qzjpl69e44c744cd9e {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qzjpl69e44c744cd9e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qzjpl69e44c744cd9e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qzjpl69e44c744cd9e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qzjpl69e44c744cd9e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qzjpl69e44c744cd9e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"orlzs69e44c744cd88\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.orlzs69e44c744cd88 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.orlzs69e44c744cd88 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.orlzs69e44c744cd88 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.orlzs69e44c744cd88 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.orlzs69e44c744cd88 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.orlzs69e44c744cd88 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O anestesista tamb\u00e9m se defendeu afirmando n\u00e3o sendo parte leg\u00edtima para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o direta no procedimento cir\u00fargico, agindo apenas quando da aplica\u00e7\u00e3o da anestesia e que n\u00e3o causou qualquer dano \u00e0 paciente.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele sustentou que prestou todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e que o procedimento de laqueadura possui um pequeno grau de falha, n\u00e3o sendo um m\u00e9todo contraceptivo totalmente seguro. Refutou a presen\u00e7a dos requisitos da responsabilidade civil dos m\u00e9dicos, afirmando, para tanto, que poderia estar presente apenas a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o hospitalar.<\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico que atendeu \u00e0 paciente tamb\u00e9m se defendeu afirmando n\u00e3o ser parte leg\u00edtima para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de interesse processual. Argumentou ainda que n\u00e3o participou da cirurgia e agiu apenas indicando o seu colega, o outro r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando julgou o caso, o magistrado acolheu a alega\u00e7\u00e3o de ilegitimidade do Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, por entender que trata-se de \u00f3rg\u00e3o do Munic\u00edpio e, portanto, desprovido de autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Assim, extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o juiz, \u00e9 fato incontroverso nos autos que a paciente procurou o m\u00e9dico que responde a a\u00e7\u00e3o, na qualidade de m\u00e9dico de hospital p\u00fablico municipal, para que este realizasse procedimento de laqueadura tub\u00e1ria, em raz\u00e3o de n\u00e3o mais desejar ter filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao analisar as provas dos autos, observou que a paciente realmente acreditava ter realizado o procedimento, pois anexou laudo pericial, de 11 de maio de 2016, no qual observa-se que teria relatado ao perito a realiza\u00e7\u00e3o de laqueadura e perineoplastia, bem como tamb\u00e9m informou a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em 05 de junho de 2007. Por\u00e9m o atestado m\u00e9dico elaborado na data da cirurgia, tamb\u00e9m juntado pela autora, indica que ela foi submetida \u00e0 cirurgia de colpoperineoplastia posterior, sem mencionar a laqueadura.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDestarte, fica certo e evidente nos autos que faltou informa\u00e7\u00e3o do profissional m\u00e9dico, seja quanto \u00e0 n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia ou quanto aos riscos de uma nova gravidez no caso da realiza\u00e7\u00e3o. Em qualquer dos casos, houve falha na atua\u00e7\u00e3o profissional do m\u00e9dico. [\u2026] observo que houve grave falha no atendimento da autora, que resultou na gravidez indesejada, seja porque n\u00e3o realizou o procedimento seja porque n\u00e3o foi devidamente orientada quanto \u00e0 possibilidade de nova gravidez\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O m\u00e9dico Luiz Carlos Pereira Dantas foi condenado a pagar a quantia de R$ 30 mil (acrescida de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) para uma paciente, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o de procedimento cir\u00fargico contraceptivo para evitar nova gravidez que n\u00e3o surtiu o efeito desejado. 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