A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e0 unanimidade de votos, negou pedido de uma operadora de plano de sa\u00fade para que o Judici\u00e1rio suspendesse decis\u00e3o da 3\u00aa Vara da Comarca de Maca\u00edba que determinou, atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD, o sequestro das contas da empresa no valor de R$ 90 mil, como forma de assegurar o efetivo cumprimento da decis\u00e3o proferida pelo TJRN em um outro recurso. A quantia se refere aos custos do tratamento de um paciente para depend\u00eancia qu\u00edmica junto a uma cl\u00ednica particular.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de sequestro dos valores resultou do descumprimento da operadora de uma decis\u00e3o anterior daquele ju\u00edzo que determinou que o plano custeasse o tratamento recomendado pelo m\u00e9dico assistente de um paciente na cl\u00ednica em que ele est\u00e1 internado, de forma integral, n\u00e3o se restringindo aos valores pagos pelas tabelas das cl\u00ednicas credenciadas, j\u00e1 que a parte n\u00e3o possui outra op\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia em sua rede credenciada para o tratamento involunt\u00e1rio de toxic\u00f4manos.<\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer, o plano de sa\u00fade apontou a necessidade de reforma da decis\u00e3o sob o argumento de que este, em nenhum momento, se recusou ou mesmo op\u00f4s entraves para o cumprimento da liminar nos exatos termos da decis\u00e3o proferia. Disse que, na verdade, tem esbarrado em dificuldades com o prestador para negocia\u00e7\u00e3o do tratamento, uma vez que este n\u00e3o aceita o pagamento nos termos do contrato celebrado com a empresa.<\/p>\n\n\n\n Argumentou que n\u00e3o est\u00e1 se negando ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o imposta, por\u00e9m, a cl\u00ednica escolhida pelo paciente mostra certa resist\u00eancia em realizar o tratamento com os valores praticados na rede credenciada. Teceu coment\u00e1rios sobre a forma e a data de pagamentos junto ao prestador, explicando que tais negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o implicam em descumprimento da liminar.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/1588271931234_Hospital_Elisa-Elsie-1024x683.jpg\")
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